Em seu informativo mensal, a
Abraceel voltou a tocar no assunto e reforçou sua insatisfação quanto às
revisões no PLD, que é utilizado no mercado de curto prazo e serve como base
para contratos fechados no mercado livre. Para o órgão, elas "geram
insegurança no mercado e comprometem o próprio funcionamento orgânico do
sistema, ao afetar relações bilaterais constituídas por atos jurídicos
perfeitos”. Na visão das associações (Abraceel, Abeeólica, Abiape, Abrace,
Abragef, Abragel, Abraget, Anace e Apine), esse procedimento pode comprometer a
própria segurança do sistema elétrico, em função da paralisação dos fluxos financeiros
no setor, com forte potencial de judicialização das transações comerciais no
âmbito da CCEE. Já a Aneel, durante debate em torno do assunto, deixou claro
seu entendimento de que a revisão tem de ser feita obrigatoriamente. (Jornal da
Energia – 25.01.2012)
Quinta, 26 de janeiro de 2012
Associações do setor elétrico pedem urgência no debate sobre republicação do PLD
Associações pedem, na Aneel, isonomia entre mercados livre e regulado na renovação das concessões
A isonomia de tratamento
entre os mercados livre e cativo na renovação das concessões de geração foi um
dos temas discutidos por executivos das associações empresariais em reunião com
o diretor-geral da Aneel, no dia 25 de janeiro. Eles defenderam que o modelo
adotado pelo governo para as concessões de hidrelétricas deve respeitar a
proporcionalidade de 30% e 70%, respectivamente, para a comercialização de
energia nos ambientes livre e regulado. Além das concessões, outros temas
comuns da agenda do setor elétrico foram reforçados pelos agentes. Um desses
temas é a importância da análise pela agência do impacto regulatório os novos
regulamentos a serem editados para que os agentes, ao cumprirem o regulamento,
não causem problemas para o sistema. (Agência CanalEnergia – 25.01.2012)
MME enquadra projetos de transmissão no Reidi
O MME enquadrou, dia 24 de
janeiro, projetos de transmissão da Interligação Elétrica Pinheiros -
controlada pela Cteep - e da Chesf no Reidi. Segundo a portaria do MME,
publicada no DOU, para a IE Pinheiros foram enquadrados projetos situados em
Mogi das Cruzes, como a subestação Itapeti, de 345/88 kV e com capacidade de
800 MVA, além das respectivas conexões de unidades transformadoras,
barramentos, entre outros equipamentos. Para a Chesf foram enquadrados projetos
de reforço e melhoria nas instalações na Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte,
cujos investimentos estão previstos para iniciar em 2012. (Agência CanalEnergia
– 25.01.2012)
