O mercado livre de energia,
onde são negociados 27% de toda a eletricidade consumida no país, busca hoje um
acerto de contas com o passado. Além de um impacto imediato de até R$ 100
milhões no caixa das empresas, a diretoria da Aneel deverá tomar nesta manhã
uma decisão que influenciará diretamente as perspectivas de crescimento do
mercado livre. Mais de mil grandes consumidores, além de dezenas de geradoras e
comercializadoras, estão de olho na reunião. A polêmica gira em torno de um dos
principais indicadores do mercado, o preço de liquidação das diferenças (PLD),
que é fixado semanalmente pela CCEE. A confusão surgiu porque, devido a
correções nos modelos matemáticos que calculam semanalmente o preço da energia
no mercado de curto prazo, o PLD foi recalculado semanas, e às vezes até meses,
depois de grandes transações de compra e venda terem sido pagas e liquidadas.
Desde 2008, segundo a Cemig, isso ocorreu pelo menos 15 vezes. O assunto vinha
causando incômodo às empresas há tempos, mas elas só engrossaram o tom de voz
no ano passado, quando a Aneel determinou a correção do PLD vigente durante 39
semanas, entre fevereiro e outubro de 2010. Em recurso encaminhado à agência,
que acabou suspendendo temporariamente o recálculo de preços e manteve os
valores originais, sete grandes associações do setor elétrico fizeram as contas
sobre o possível impacto financeiro da mudança. (Valor Econômico – 28.02.2012)
Terça, 28 de fevereiro de 2012
Aneel define hoje regras para preço no mercado livre
Associações do Setor Elétrico: “um montante de R$ 100 milhões trocará de mãos caso o PLD do período de janeiro a março seja recontabilizado”
"Estima-se que um
montante de R$ 100 milhões trocará de mãos caso o PLD do período de janeiro a
março seja recontabilizado", diz um ofício conjunto assinado, entre
outras, pela Abraceel (entidade que reúne comercializadores), Abrace
(consumidores livres), Apine (produtores independentes de energia) e Abiape
(indústrias autoprodutoras). "Um grupo de agentes terá pleno direito de
questionar na Justiça o direito de receber R$ 100 milhões de reais em função
dos novos preços, enquanto outro grupo de agentes terá pleno direito de
questionar na Justiça o não pagamento de R$ 100 milhões, alegando que
executaram de boa-fé seus contratos", afirma. O presidente da Abraceel,
Reginaldo Medeiros, adverte que o recálculo de preços pode afetar a relação e
os montantes envolvidos entre credores e devedores, além de complicar a
contabilidade das empresas, que já tiveram seus balanços financeiros publicados
naquele período. "Cria-se uma incerteza jurídica que atrapalha o
funcionamento do mercado livre." (Valor Econômico – 28.02.2012)
Andrade&Canellas: “não é saudável mexer nos preços do passado”
"Há uma quantidade
enorme de informações para a formação do PLD e isso às vezes implica
recálculos, mas falta transparência e a correção para trás pode causar mais
estresse do que a manutenção do erro", diz João Carlos de Oliveira Mello,
presidente da consultoria Andrade&Canellas. Para ele, não é saudável mexer
nos preços do passado, até porque eles foram aceitos em negociações bilaterais.
(Valor Econômico – 28.02.2012)
