O pedido de Revisão Tarifária
Extraordinária (RTE) feito pela Celpa foi indeferido pela Aneel durante reunião
pública da diretoria de ontem (6/3). A Celpa solicitou um reajuste, com efeito
médio a ser percebido pelo consumidor, de 20,14%. De acordo com a decisão da
agência, o atual desequilíbrio econômico financeiro alegado pela concessionária
não tem como causa o nível tarifário estabelecido, mas sim depende
fundamentalmente de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos
acionistas. Além dos reajustes anuais e das revisões periódicas, a Aneel também
pode realizar a RTE a qualquer tempo, a pedido da distribuidora, quando algum
evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro. A 3º RTP da
Celpa está marcada para 7/8, quando será aplicada a metodologia aprovada, em
novembro do ano passado, para o 3º ciclo. (Aneel – 05.03.2012)
Quarta, 7 de março de 2012
Aneel nega pedido de RTE feito pela Celpa
Aneel reconhece possibilidade de cassar concessão da Celpa
A diretoria da Aneel decidiu
nesta terça-feira (6/3) enviar uma intimação à Celpa. Segundo a decisão da
diretoria, a medida poderá resultar na abertura de processo administrativo de
inadimplência contra a empresa endividada, que é o primeiro passo para que seja
declarada a caducidade da concessão. A partir do envio do documento, a Celpa
terá 60 dias para apresentar um novo plano de ação fundamentado que leve à
melhoria da qualidade do serviço. A área técnica do órgão deverá elaborar um
relatório de falhas e transgressões considerando a atual situação empresa. O
relator do processo, o diretor André Pepitone, considera que o atual nível de
endividamento da Celpa pode levar a um comprometimento ainda maior dos serviços
prestados. O posicionamento do relator foi reforçado pelo diretor Julião
Coelho. Ele disse que o foco da agência está na qualidade do serviço, conforme
pôde ser percebido na análise do processo apresentado. (Valor Online, Jornal da
Energia, Estado de S. Paulo, EnergiaHoje, Agência Brasil e Folha de São Paulo –
06.03.2012)
Aneel ainda avalia intervenção na Celpa, diz diretor
A abertura de processo
administrativo de inadimplência contra a Celpa não afastou a possibilidade de
intervenção a qualquer momento na companhia por parte da Aneel. Segundo o
diretor da Aneel relator do processo, André Pepitone, a agência reguladora
continuará monitorando a situação da empresa, que tem recorrentemente
descumprido as metas de qualidade no fornecimento de energia no Estado, além de
estar presa a um alto endividamento. Na opinião do diretor, a única saída
viável para a Celpa seria a obtenção de um aporte financeiro. (Estado de S.
Paulo - 06.03.2012)
