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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem perdido a disputa contra as distribuidoras de energia elétrica sobre o chamado monopólio postal. Decisões recentes do TRF da 1ª Região liberaram a entrega direta de faturas aos consumidores por três empresas, Ceron, Eletroacre e Celpa. Para ganhar eficiência e reduzir custos, as distribuidoras têm usado uma nova modalidade de emissão de faturas chamada de "on site". A tecnologia permite que os funcionários das empresas façam a leitura do relógio, calculem a fatura e entreguem a conta diretamente ao usuário. Os Correios alegam violação ao seu privilégio de prestar exclusivamente o serviço postal. O entendimento preponderante no TRF, no entanto, é de que as distribuidoras não têm entrado no mercado reservado aos Correios. Isso porque, com a tecnologia adotada, as faturas não seriam transportadas até os consumidores. (Valor Econômico – 21.03.2012)

O Carf teve que recomeçar ontem (20/3) o julgamento de uma autuação milionária contra a Light. Com mudanças na composição da Câmara Superior da 2ª Seção, o relator do caso, Gonçalo Bonet Allage, teve que repetir seu voto, favorável à companhia. Três outros conselheiros votaram na sessão. Decidiram, porém, manter a cobrança fiscal. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista. Por ora, o entendimento que prevalece é de que é válida a autuação contra a Light, que envolve operações com duas subsidiárias instaladas nas Ilhas Cayman, a LOI e a LIR. Em 1997, a empresa captou, por meio dessas subsidiárias, recursos externos para a aquisição da Eletropaulo. Menos de quatro anos depois, realizou uma operação de capitalização dessas companhias vinculadas. A Receita Federal entendeu que as operações estavam ligadas e foram uma "simulação" para amortizar a dívida contraída anteriormente, sem que haja tributação sobre o capital remetido para o exterior. A advogada da Light, Luciana Galhardo, alegou que as operações não tiveram relação, pois os recursos captados foram totalmente utilizados na privatização. (Valor Econômico – 21.03.2012)

A CEEE realizou na ultima sexta-feira, 16 de março, uma reunião com a prefeitura de Santa Maria do Herval para anunciar o início das obras de substituição do conduto forçado da Usina Herval. A obra tem investimento de mais de R$ 2 milhões e previsão de término para o início de novembro. Nesse intervalo de tempo seus acessos estão fechados. A hidrelétrica tem capacidade de geração de 1,4 MW. A tubulação, ainda original, tem 320 metros de extensão. (Agência CanalEnergia – 20.03.2012)