Empresas

O TRF da 3ª Região iniciou ontem o julgamento de uma disputa da Eletropaulo contra a União em que se discute se a empresa teria direito a uma anistia fiscal instituída pelo governo federal em 1999. O relator do caso, o juiz Claudio Santos, já votou de forma favorável à empresa. Mas o desembargador federal Márcio Moraes pediu vista do processo. A Lei nº 9.779, beneficiou os contribuintes que tinham decisões judiciais que os liberavam de pagar tributos ou contribuição que, posteriormente, foram declarados constitucionais pelo STJ. As concessionárias de energia eram um dos alvos da medida. Isso porque o STF havia declarado constitucional a incidência da Cofins sobre a comercialização de energia elétrica. A Eletropaulo fez o depósito com os descontos. A União entende que o contribuinte não tinha direito ao benefício, e cobra da Eletropaulo cerca de R$ 1 bi em valores atualizados. O advogado da empresa, Ives Gandra da Silva Martins defendeu ontem que a Medida Provisória 1.858-8, abriu a possibilidade de incluir débitos já inscritos. Diante disso, sustentou que o artigo 106 do CTN garante a retroatividade dos efeitos da norma mais benéfica ao contribuinte. (Valor Econômico – 23.03.2012)

A Aneel negou recurso apresentado pela Celpa e manteve multa no valor de R$ 7.152,42, emitida no ano passado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará. A penalidade foi aplicada em janeiro de 2011, após a constatação pela Arcon de que o nível de ruído da mesa de trabalho da sala de operações da termelétrica Cotijuba estava acima dos limites estabelecidos pela legislação. Em outro processo, a Aneel manteve multa de R$ 221.412,00, em recurso apresentado pela Cosern. A distribuidora foi multada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte em junho de 2008, em razão de problemas constatados nas áreas técnica e comercial. Em ambos os casos, não há mais como recorrer das penalidades na esfera administrativa. (Agência CanalEnergia – 22.03.2012)

A Cesp informou nesta quinta-feira, 22, que registrou lucro líquido de 108,6 mi de reais em 2011, alta sobre os 93,04 mi de reais no ano anterior. A receita líquida da companhia somou 2,9 bi de reais no ano, aumento de 1,8% sobre o ano anterior. A empresa informou, ainda, que o Ebitda ajustado no período foi de 2,04 bi de reais, uma elevação de 4,4% sobre 2010. A companhia não divulgou os resultados referentes ao quarto trimestre. (Estado de S. Paulo – 22.03.2012)