Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, que seria realizada dia 18 de abril foi cancelada. A proposta, apresentada pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e  Weliton Prado (PT-MG) obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. A cobrança a mais decorreu de um erro no cálculo da variação da Parcela A no reajuste tarifário das distribuidoras. O ressarcimento aos consumidores foi descartado à época.  O encontro acabou sendo cancelado porque alguns convidados não poderão comparecer. O debate ainda não foi remarcado. (Agência CanalEnergia – 17.04.2012)

A diretoria da Aneel aprovou, dia 17, regras para reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100KW de potência, e a minigeração, de 100KW a 1MW, a partir de fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada). A resolução permitirá que o cidadão continue a consumir a energia fornecida pela distribuidora, mas o medidor de sua casa também passa a contabilizar a potência gerada pelos seus painéis solares. A partir da publicação da resolução no DOU, as distribuidoras de energia terão 240 dias para adequar seus sistemas comerciais e elaborar ou revisar normas técnicas para receber a microgeração. Para microgeração, as concessionárias precisarão responder com um parecer de acesso em até 30 dias após o pedido de conexão feito pelo consumidor. Em caso microgeração, esse prazo será de 60 dias, no caso de haver necessidade de obras de reforço ou ampliação do sistema para receber a energia. (Jornal da Energia, Estado de S. Paulo, Valor Online – 17.04.2012)

A Aneel fixou as cotas de custeio Proinfa referentes ao mês de junho deste ano. As cotas do Proinfa totalizam R$ 17.323.126,09 e são relativas às concessionárias de transmissão, segundo despacho de nº 1.234 publicado dia 16 de abril no DOU. Já as cotas da CCC e da CDE somam R$ 63.568.80,49. O documento estabelece que as cotas de junho ao Proinfa devem ser recolhidas à Eletrobras até 10 de maio. O maior montante a ser recolhido é o da Eletronorte, que deverá repassar R$ 7.094.377,08. A Chesf ficará responsável por R$ 3.469.246,64 e a Cemig, recolherá R$ 2.162.682,53. Já Furnas, recolherá R$ 1.503.364,21 e a Cteep, R$ 1.603.535,36. Para o recolhimento da CDE e da CCC, a Aneel estabeleceu que o recolhimento deve ser feito até 30 de abril. A Eletronorte também é a que irá recolher o maior montante, com total de R$ 21.189.268,17, sendo R$ 18.266.363,36 para CCC e R$ 2.922.904,81 para CDE. (Agência CanalEnergia – 17.04.2012)