Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O vencimento das concessões deverá ser utilizado como base para se iniciar um processo de reestruturação nas tarifas de energia. De acordo com um estudo realizado pelo Gesel/UFRJ, para que ocorra uma redução substancial e duradoura nas tarifas, os cortes deverão ser feitos em todos os itens que compõem a estrutura tarifária. Segundo Nivalde de Castro, coordenador do Gesel/UFRJ, além do vencimento das concessões, que acontecerá em 2015, um segundo ponto que já está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda e que ajudará no processo de desoneração, é a desindexação dos contratos de energia. Atualmente, os contratos são corrigidos pelo IPCA. No entanto, se o preço de um desses produtos sobe, a inflação aumenta e impacta o preço da energia. O estudo indica, ainda segundo Nivalde, que o governo não pensa em lançar um pacote para reduzir as tarifas de energia, mas sim iniciar um processo de desoneração, que pode levar algum tempo até ter o efeito desejado. "A renovação das concessões só vai começar a impactar as tarifas em 2015. No caso dos impostos, é preciso conversar com os governos estaduais, que cobram o ICMS, e tem que ver ainda como reduzir os encargos", analisou o professor. Ainda no caso dos impostos, de acordo com o coordenador do Gesel, o governo pode também simplificar o PIS/Cofins. "Mas isso não pode ser feito abruptamente, porque se não, impacta a receita pública", comentou. Ele acredita ainda que o governo deve tomar alguma providência no sentido de dar mais transparência aos contratos do mercado livre, criando, por exemplo, um índice de preços. "Se for dada mais transparência a esse mercado, o preço que os consumidores pagam será reduzido e isso estaria dentro desse processo de redução do preço das tarifas. Por isso, que na avalição do Gesel, o que será feito nesse processo é tirar um pouquinho de cada item da estrutura de custo das tarifas", contou. (Agência CanalEnergia – 30.05.2012)

Os consumidores que esperam uma decisão sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões que teriam sido cobrados a mais por conta de um erro no cálculo do valor da conta luz terão que esperar mais alguns dias para saber o resultado do pleito. O TCU prorrogou para a segunda semana de junho o julgamento da questão “em razão da chegada de novos documentos”. Anteriormente, o TCU pretendia julgar a ação até o dia 30 de maio, data da última sessão de maio, as medidas tomadas pela Aneel para resolver a questão. Mas, por conta do recebimento de novos documentos, estes enviados pelas próprias entidades de defesa do consumidor, a casa decidiu por dar continuidade à análise do processo. (Jornal da Energia – 30.05.2012)

A CCEE pretende exigir que as empresas que operam no mercado de curto prazo de energia sejam garantidas por instituições financeiras. Segundo o presidente do Conselho de Administração do órgão, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a proposta está em fase final e deve ser apresentada à Aneel até o final desta semana. O membro do Conselho da CCEE, Ricardo Lima, afirma que o atual sistema exige que os agentes aportem garantias com base num cálculo de quanto eles movimentam em um período de quatro meses, o que representa um volume financeiro “muito grande”. A ideia agora, segundo Lima, é estabelecer um limite operacional para cada empresa que faz parte do sistema. As companhias, então, teriam que apresentar ao mercado um banco “de primeira linha”, que daria a garantia até aquele montante. Esse limite seria definido com base na capacidade de produção de energia (para geradores), da carga (para consumidores) e das negociações a serem fechadas (no caso dos comercializadores). O sistema poderia começar a ser implantado em 2013, com um período de transição, para que as empresas se enquadrem. (Jornal da Energia – 30.05.2012)

A AGU avalia a possibilidade de alteração na legislação que trata da recuperação judicial de empresas para que esse mecanismo seja vedado a concessionárias de serviços públicos como o de energia elétrica. A discussão sobre o tema foi suscitada pela Aneel, após a decretação pela Justiça do PA do processo de recuperação da Celpa em março deste ano. Para o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, a lei atual não tratou desse tipo de situação de forma clara, ao estender a todas as empresas a condição para o recurso a esse tipo de mecanismo. “A Aneel começou a questionar isso até porque se trata de figuras diferentes. Estamos falando de uma concessão de serviço público que tem toda uma responsabilidade de entrega, de prestação de um serviço de forma adequada. Esse processo acaba inviabilizando e até interferindo em determinadas competências que têm as agências reguladoras de fiscalização e garantia da prestação do serviço adequado”, argumentou Hubner. O diretor lembra que o processo de recuperação da distribuidora paraense foi o primeiro caso registrado no setor, mas causou preocupação na agência pelos entraves que impôs aos mecanismos de intervenção do órgão regulador. (Agência CanalEnergia – 30.05.2012)

Desde o dia 29 de maio, fusões ou aquisições de empresas no Brasil terão de seguir novas regras. Entre as mudanças, a mais significativa é a exigência de aprovação prévia pelo Cade. Até agora, o aval do órgão só precisava ser dado após a junção das companhias estar consumada. “Essa nova lei fortalece competitividade da produção nacional, beneficiando diretamente o cidadão, porque quando o mercado é competitivo, as empresa que nele operam têm todos incentivos para diminuir o seu preço”, afirma o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia. Segundo a nova lei, empresas que registraram lucro anual mínimo de R$ 400 milhões no ano anterior à operação passarão a ter de submeter previamente a fusão - ou as novas aquisições - ao Cade. Foi estabelecido, também, um piso de R$ 30 milhões no lucro da outra empresa envolvida no negócio. De acordo com o Cade, a análise prévia da fusão ou aquisição de empresas dará mais segurança jurídica às empresas e maior agilidade à análise dos atos de concentração. A entidade passará a ter, com a nova lei, o prazo máximo de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para analisar as fusões. (Jornal da Energia – 30.05.2012)

A Aneel autorizou, em despacho publicado no DOU do dia 30 de maio, o fechamento de um contrato de R$600 mil para prestação de serviços de engenharia para recuperação da UG 3 da UHE Baguari (140MW). Segundo a Cemig, que faz parte do consórcio que administra a usina, a recuperação da unidade teve início em março do ano passado. O gerador e o transformador da UG3 foram danificados por chuvas e raios que ocorreram no período, sendo necessária a revitalização dos equipamentos ao longo de 2011, com conclusão no início deste ano. A usina possui ao todo quatro unidades geradoras e está instalada no rio Doce (MG). O consórcio que controla a usina é formado Baguari I (SPE da Neoenergia), com 51% de participação, Cemig (34%) e Furnas (15%). (Jornal da Energia – 30.05.2012)

Em artigo para o Estado de S. Paulo, Adriano Pires e Abel Holtz argumentam que diante da crescente demanda e do aumento no custo marginal da geração de energia, há cada vez mais necessidade em garantir eficiência das fontes existentes. Uma forma é a repotenciação das hidrelétricas. Estudos mostram que a modernização dos equipamentos ou adição de maquinas novas elevam o potencial de ganho de capacidade. A repotenciação traz várias vantagens ao sistema elétrico. A repotenciação é uma forma de elevar a capacidade de geração sem causar danos ambientais. Entretanto para o aproveitamento do potencial hidrelétrico fundamental para suprir a carga do SIN, mudanças no marco regulatório do sistema elétrico, com o intuito de incentivar os investimentos necessários à repotenciação são necessárias. O PDE 2020 não prevê tais investimentos. A potência adicional garantirá ao SIN maior segurança operacional. Nos países que já aproveitaram todo o seu potencial hidrelétrico, este processo é rotineiro. Aqui, no Brasil, está só começando. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 31.05.2012)

O pesquisador do Gesel, André Saddy, lança três livros nesta quinta-feira, 31/05, com breve palestra no auditório do IBMEC-RJ (Av. Presidente Wilson, 118), às 13:30. Em dois deles, Saddy atua como coordenador (em parceria com Aurilivi Linares Martínez): “Direito das Infraestruturas: um estudo dos distintos mercados regulados” e “Estudo sobre regulação e crises dos mercados financeiros”. O terceiro, “Formas de atuação e intervenção do Estado brasileiro na economia”, é de autoria exclusiva de Saddy. As obras são editadas pela Lumen Júris. (GESEL-IE-UFRJ – 31.05.2012)

A Taesa utilizará parte dos recursos captados com sua oferta subsequente para pagar à controladora Cemig a compra dos ativos do grupo TBE. A transferência dos ativos faz parte da estratégia da estatal mineira de concentrar os ativos de transmissão do grupo na Taesa. A companhia desembolsará R$ 1,7 bi pela aquisição, que deve ser concluída até dezembro, conforme informações do prospecto. A empresa assinala, contudo, que, se conseguir levantar recursos para essa aquisição por meio de dívida, poderá os investir na compra de empresas já existentes, obtenção de concessões para novos empreendimentos em leilões públicos e melhorias na rede de transmissão própria. Entre os riscos associados à empresa, a Taesa assinala o alto nível de endividamento por conta das aquisições recentes. (Valor Online – 30.05.2012)

A KPMG Auditores Associados, contratada pela holding Rede Energia para elaborar relatório sobre as demonstrações financeiras da companhia, decidiu se abster de opinião frente aos resultados do exercício findo em 2011. O motivo da renúncia foi a atual situação econômica da empresa, que colocaria em dúvida a viabilidade do negócio. Segundo a KMPG, o Grupo Rede hoje tem dificuldades na captação e renovação de empréstimos, o que pode travar pagamentos e amortizações de dívidas e compromissos de curto prazo. Os consultores também alertam para "os atuais índices de liquidez da companhia" e a "necessidade de captação de recursos relevantes no curto prazo". Apesar das ressalvas da contratada, a diretoria do Grupo Rede decidiu, por unanimidade, aprovar as demonstrações financeiras de 2011. Na visão do Conselho da Rede Energia, "as incertezas a que a companhia está submetida atualmente não diferem substancialmente das incertezas e riscos próprios ao desenvolvimento de qualquer atividade empresarial e aos ligados ao setor de distribuição energética no Brasil". (Jornal da Energia – 30.05.2012)

Até 2013, a AES Eletropaulo, que já monitora 71 mil clientes diretamente de seu Centro de Medição, vai ampliar seus sistema de acompanhamento remoto de informações e análise de dados. O programa, que recebe dados em tempo real, possibilita até ligação e religação de clientes à distância. Atualmente, todos os túneis e estações elevatórias da Sabesp já são monitoradas. A tecnologia utiliza GPRS, satélite e radiofreqüência. (Valor Econômico – 31.05.2012)

Furnas abriu chamada pública para compra de energia para atender ao submercado SE/CO no período de 1º a 31 de maio deste ano. Os interessados em participar da chamada deverão ser agentes da CCEE e enviar a Furnas os documentos necessários, até a data estabelecida no cronograma. Os documentos de habilitação devem ser enviados até a próxima quinta-feira, 31 de maio. A divulgação do resultado de habilitação acontece até dia 31 e o envio da proposta de venda será no dia 01 de junho. A divulgação do resultado para os proponentes vendedores vencedores ocorre até 4 de junho. (Agência CanalEnergia – 30.05.2012)

A Aneel promove na próxima sexta-feira (1/6) sessão presencial em Florianópolis (SC) para apresentar a proposta com o índice preliminar da terceira RTP da Celesc. A proposta da Aneel para a revisão da Celesc prevê um reajuste de 0,32% para as tarifas dos consumidores atendidos pela concessionária. A sessão presencial será realizada das 8h às 12h, no Plenário Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (Aneel – 30.05.2012)

A BNDESPar e a Gávea Investimentos, que tem o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga entre seus sócios, ganharam direito, cada um, a uma vaga no conselho de administração da MPX. As vagas foram obtidas após a conversão de debêntures em ações da companhia de energia do grupo EBX. O conselheiro indicado pela BNDESPar é Ricardo Luiz de Souza Ramos. Pelo lado da Gávea, o conselheiro é Christopher David Meyn. O valor total da emissão de debêntures foi de R$ 1,4 bi, dos quais R$ 600 mi ficaram com o BNDESPar. Com a conversão, o braço de investimentos do BNDES teve sua participação na MPX elevada de 2,6% para 11,7%. A fatia detida pela Gávea na MPX se manteve abaixo dos 5%. (Valor Online – 30.05.2012)