Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, o coordenador do GESEL/UFRJ, Nivalde de Castro e os pesquisadores, Roberto Brandão e Guilherme Dantas, analisam a matriz energética brasileira. De acordo com os especialistas, a realidade energética brasileira é distinta da mundial, já que, enquanto no mundo, a proporção de fontes renováveis é de 13%, no Brasil, essa proporção chega a 45%. Segundo a equipe do GESEL, a alternativa que representa o menor custo de produção de energia brasileira é a renovável, o que é um caso único entre os países de maior porte. Entre essas alternativas, a energia eólica, que vem se inserindo sem o uso de tarifas subsidiadas, é uma das mais importantes para complementar o SEB. Contudo, as perspectivas da matriz energética também precisam levar em conta as reservas do pré-sal, que transformarão o Brasil em um grande produtor de hidrocarbonetos. Entretanto, estudos desenvolvidos pelo GESEL/UFRJ salientam que a política energética brasileira não deve estar fundamentada somente na oferta de petróleo e gás e nos investimentos em fontes renováveis, o planejamento tem que ter um caráter integrado, a fim de garantir a segurança do suprimento energético com preços competitivos e minimização dos impactos ambientais. Ainda de acordo com os especialistas, a prioridade para fontes renováveis é uma oportunidade para o Brasil ganhar uma maior competitividade no mercado internacional. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.05.2012) 

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia está promovendo o 8º Congresso Internacional do Direito da Energia. O evento, que acontece nos próximos dias 28 e 29 de maio em SP, terá como tema os novos focos jurídicos do setor de energia. O evento visa discutir e ampliar os conhecimentos jurídicos sobre o setor de energia, considerando os diversos regimes jurídicos e institucionais aplicáveis e para isso contará com os mais renomados profissionais do setor (internacional e nacional). O evento abordará temas como a regulação setorial, a agenda regulatória, a recuperação judicial, o marco regulatório dos biocombustíveis, as competências da ANP, os riscos e desafios, o licenciamento ambiental nos empreendimentos de energia, os contratos e comercialização de energia elétrica, entre outros. (Agência CanalEnergia – 30.04.2012)

As distribuidoras podem questionar no STF a eventual aprovação pela Câmara de decreto legislativo que suspende decisão da Aneel de não aplicar retroativamente a alteração contratual que obrigaria à devolução de recursos pagos a mais pelos consumidores entre 2002 e 2009. “Se esse projeto for aprovado, com certeza vai ensejar uma serie de ações no STF”, adverte o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite. O executivo da Abradee alega que uma decisão como essa seria inconstitucional por ter vício de origem, ao alterar ato concreto e legal do poder Executivo. A discussão surgiu em 2009, na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, quando uma auditoria do TCU concluiu que a metodologia de reajuste tarifário teria transferido  às concessionárias em torno de R$ 1 bilhão a mais por ano. O assunto ressarcimento será discutido no próximo dia 9 de maio, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em audiência pública que terá como convidados o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; Nelson Leite, da Abradee; e o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara Federal do Ministério Público, Antônio Carlos da Fonseca. (Agência CanalEnergia – 30.04.2012)