O TCU deu 60 dias para que o
MME apresente o plano de ação sobre as concessões de usinas hidrelétricas,
distribuidoras de energia e linhas de transmissão que vencem em 2015. Após a
apresentação dessa proposta, a Aneel terá mais 30 dias para apresentar um
cronograma de ações para resolver o impasse. A decisão foi tomada pelo ministro
José Múcio Monteiro, que já havia dado prazo de dois meses para o MME organizar
um plano de ação sobre as concessões, prazo que agora foi prorrogado. O assunto
é analisado pelo TCU desde o ano passado. A Aneel informou ao tribunal que os
investimentos não amortizados das concessões elétricas com vencimento em 2015
atingem R$ 47,1 bi e podem gerar indenizações desse montante, caso não sejam
prorrogadas. No total, 18% do parque gerador do país, 84% da malha de
transmissão e 23% da energia comercializada têm contratos prestes a vencer.
(Valor Econômico – 03.05.2012)
Quinta, 3 de maio de 2012
TCU dá 60 dias para governo apresentar plano de concessões de energia
Fiesp reforçará pedido de leilões para concessões do setor elétrico
O presidente da Fiesp, Paulo
Skaf, disse nesta quarta-feira que reforçará o pedido para a realização de
leilões para as concessões do setor elétrico que vencerão a partir de 2015,
durante reunião entre a presidente Dilma Rousseff e representantes do setor
empresarial. Skaf afirma que, além de cumprir a determinação da Constituição de
que concessões públicas devem ser feitas por meio de leilão, essa modalidade
pode impor redução no custo da energia para a indústria e para o consumidor,
pois vai retirar dos contratos a amortização dos investimentos feitos pelas
concessionárias. A tendência do governo é de prorrogar por mais 30 anos as
concessões das usinas hidrelétricas, distribuidoras de energia e linhas de
transmissão. De acordo com a Aneel, os investimentos não amortizados das
concessões elétricas com vencimento em 2015 somam R$ 47,1 bi e poderiam gerar
indenizações desse montante caso não sejam prorrogadas. (Valor Econômico –
03.05.2012)
Entra na reta final devolução de R$ 7 bi das contas de luz
Um parecer da área técnica do
TCU vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do
país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores
na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bi.
Os ministros devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o
assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão
de acatar ou não o parecer. Os ministros podem ou não seguir o voto. O problema
foi corrigido em 2010, quando a agência propôs um aditivo aos contratos de
concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram
o aditivo. A medida foi considerada positiva, mas parcial. O aditivo
neutralizou a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável
qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década.
É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora. Não
há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o tribunal
referende o parecer. A proposta apontada seria uma compensação diluída pelas
contas futuras por um determinado período.
(Folha de São Paulo – 03.05.2012)
