Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O secretário de Energia do Estado de SP, José Aníbal, afirmou dia 25 de maio que o governo federal irá encaminhar ao Congresso, até o fim de junho, um projeto de lei para a renovação das concessões de grandes usinas hidrelétricas que vencem até 2015. "O leilão das concessões já vencidas e a vencer está descartado e eu ouvi da presidente Dilma que ao longo de maio ou junho um projeto de lei será finalizado e enviado ao Congresso", disse. Na avaliação do secretário, o projeto deve prever uma redução nas tarifas de energia, já que o governo impedirá o repasse ao consumidor dos custos de amortização dos investimentos. "As concessionárias já tiveram 30 anos para amortizar esses investimentos e não é possível que isso já não tenha acontecido", afirmou Aníbal. "O governo não vai permitir que a amortização seja repassada ao consumidor." Outro provável ponto, segundo ele, é a inclusão de um dispositivo que impeça as concessionárias de reajustar o preço da energia durante três ou quatro anos. "Seria um tempo para que as companhias reavaliassem seus custos", disse. (Estado de S. Paulo - 25.05.2012)

A assessoria técnica do TCU vai checar se os aditivos assinados em 2010 pelas 63 distribuidoras de energia do país realmente anularam os ganhos indevidos obtidos pelas concessionárias ao longo de pelo menos oito anos. Dois anos depois de a Aneel ter proposto a correção, o TCU ainda não tem certeza se os consumidores estão, de fato, protegidos do erro que elevou o valor da conta de luz indevidamente. "É necessário realizar uma análise profunda dos procedimentos adotados em relação aos diversos encargos setoriais e aos custos de transmissão", apontou o parecer. Em fevereiro de 2010, a Aneel propôs a todas as distribuidoras um aditivo aos contratos de concessão cujo propósito era neutralizar financeiramente uma falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário. Esse erro permitia que, com o aumento da demanda, as distribuidoras obtivessem ganhos irregulares numa fatia da tarifa de energia que banca os 11 encargos, os impostos e a compra da energia pelas distribuidoras. Embora o problema fosse conhecido pelo governo e pela Aneel desde 2007, a decisão de mudar cláusulas do contrato de concessão somente foi tomada depois o erro foi revelado, em outubro de 2009. (Folha de São Paulo – 28.05.2012)

Enquanto entidades e empresas debatem a relação entre custos e benefícios para a implantação das redes inteligentes no Brasil, especialistas do setor colocam que a viabilidade destes sistemas também depende, em grande parte, da boa vontade do poder público “Em todo mundo o setor de energia é muito regulado, ou seja, uma má política pode representar um retrocesso”, analisa Lawrence Jones, que foi nomeado pelo United States Department of Commerce’s National Institute of Standards and Technology para compor um comitê consultivo sobre redes inteligentes. O especialista, que integra um time global de desenvolvimento de negócios em smart grid (International Smart Grid Action Network - ISGAN) revela ainda que em boa parte dos projetos de implantação destas tecnologias na Europa, Reino Unido, além de Estados Unidos, recebem algum tipo de benefício governamental para seguir em frente. “Muitos estão falando em investir em smart grid”, disse o executivo, que também admitiu que a maioria do projetos mundo afora têm suporte dos governos. Jones acredita que, entre os países emergentes, nosso país apresenta um bom potencial para o desenvolvimento das redes inteligentes, estando hoje equiparado à Índia. “O Brasil está chegando”, afirmou, para explicar que a possibilidade de compor uma matriz com diferentes fontes renováveis reforça o potencial do País para implantar as tecnologias. (Jornal da Energia – 25.05.2012)