Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O Senado aprovou, sem nenhuma dificuldade, a MP 558/2012, que alterou limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas áreas que serão alagadas por reservatórios de hidrelétricas. A MP, que já passou pela Câmara, só depende agora da assinatura da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei, o que ocorrerá em até 15 dias. A aprovação pelo Senado ocorre dois dias antes do prazo final da MP. Relatora da MP, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) defendeu que a nova lei vai pôr fim à insegurança jurídica que persegue comunidades que vivem em áreas que, posteriormente, foram decretadas como unidades de conservação. A senadora destacou que outro objetivo "não menos importante", é viabilizar o aproveitamento hidroelétrico, "de modo a assegurar uma matriz energética nacional limpa e garantir o desenvolvimento sustentável do país e o bem-estar da população". Para liberar a construção das usinas, o governo reduziu as seguintes áreas de conservação: Parna da Amazônia, Parna dos Campos Amazônicos, Parna Mapinguari, Flona de Itaituba I, Flona de Itaituba II, Flona do Crepori e Área de Proteção do Tapajós. Ao todo, a redução soma cerca de 1.500 km2 de áreas de preservação ambiental na Amazônia. Para ler a MP na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 30.05.2012)

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou dia 29 de maio estar "bastante consolidada", dentro do governo, a ideia de enviar uma proposta ao Congresso que permita a renovação das concessões de energia que vencem a partir de 2015. Ainda não há definição se a proposta seguirá aos parlamentares por meio de MP. "Quem está trabalhando isso é a própria AGU e a assessoria jurídica do Ministério de Minas e Energia, com a nossa ajuda." Segundo ele, a proposta discutida dentro do governo prevê que as empresas "aceitem determinadas condições" impostas pelo governo. "As condicionantes é que aceitem a definição de um preço, já que estamos tratando, em alguns casos, de usinas já depreciadas e amortizadas. Que elas aceitem um pagamento pela prestação desse serviço, ou seja, uma remuneração pela operação, custo de operação, manutenção e demais investimentos que forem feitos, e o pagamento pelos ativos não depreciados do empreendimento, seja de transmissão ou geração. Basicamente é isso", afirmou. Hubner disse ainda que haverá um prazo definido na proposta de renovação das concessões. "Vai ter um prazo, estamos discutindo que prazo é esse." (Estado de S. Paulo - 29.05.2012)

Uma das mais longas novelas do setor elétrico está próxima do fim. A discussão sobre o futuro dos contratos de concessão de energia que vencem em 2015, iniciada em 2008, ganhará uma solução neste ano. O discurso governamental sustentado pelo ministro Edison Lobão e seu secretário-executivo, Márcio Zimmermann, de que não há tanta pressa para se chegar a uma definição sobre o tema foi atropelado pela urgência em dar um tratamento para os 9 mil MW médios em contratos de energia das geradoras que vencem no final de 2012 e também pela ordem da presidenta Dilma Rousseff de encontrar mecanismos que reduzam o custo geral da energia elétrica para o consumidor. O superintendente de fiscalização econômico e financeira da Aneel, Antônio Araújo da Silva, confirmou que o órgão regulador está trabalhando a todo vapor para levantar os custos operacionais das concessionárias de geração, transmissão e distribuição que terão contratos vencendo na metade da década. A expectativa é que a proposta do governo federal seja enviada antes julho ao Congresso Nacional. O setor ainda não sabe é se esta proposta chegará ao legislativo em forma de MP ou projeto de lei. (Agência CanalEnergia – 29.05.2012)