Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O vencimento das concessões deverá ser utilizado como base para se iniciar um processo de reestruturação nas tarifas de energia. De acordo com um estudo realizado pelo Gesel/UFRJ, para que ocorra uma redução substancial e duradoura nas tarifas, os cortes deverão ser feitos em todos os itens que compõem a estrutura tarifária. Segundo Nivalde de Castro, coordenador do Gesel/UFRJ, além do vencimento das concessões, que acontecerá em 2015, um segundo ponto que já está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda e que ajudará no processo de desoneração, é a desindexação dos contratos de energia. Atualmente, os contratos são corrigidos pelo IPCA. No entanto, se o preço de um desses produtos sobe, a inflação aumenta e impacta o preço da energia. O estudo indica, ainda segundo Nivalde, que o governo não pensa em lançar um pacote para reduzir as tarifas de energia, mas sim iniciar um processo de desoneração, que pode levar algum tempo até ter o efeito desejado. "A renovação das concessões só vai começar a impactar as tarifas em 2015. No caso dos impostos, é preciso conversar com os governos estaduais, que cobram o ICMS, e tem que ver ainda como reduzir os encargos", analisou o professor. Ainda no caso dos impostos, de acordo com o coordenador do Gesel, o governo pode também simplificar o PIS/Cofins. "Mas isso não pode ser feito abruptamente, porque se não, impacta a receita pública", comentou. Ele acredita ainda que o governo deve tomar alguma providência no sentido de dar mais transparência aos contratos do mercado livre, criando, por exemplo, um índice de preços. "Se for dada mais transparência a esse mercado, o preço que os consumidores pagam será reduzido e isso estaria dentro desse processo de redução do preço das tarifas. Por isso, que na avalição do Gesel, o que será feito nesse processo é tirar um pouquinho de cada item da estrutura de custo das tarifas", contou. (Agência CanalEnergia – 30.05.2012)

Os consumidores que esperam uma decisão sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões que teriam sido cobrados a mais por conta de um erro no cálculo do valor da conta luz terão que esperar mais alguns dias para saber o resultado do pleito. O TCU prorrogou para a segunda semana de junho o julgamento da questão “em razão da chegada de novos documentos”. Anteriormente, o TCU pretendia julgar a ação até o dia 30 de maio, data da última sessão de maio, as medidas tomadas pela Aneel para resolver a questão. Mas, por conta do recebimento de novos documentos, estes enviados pelas próprias entidades de defesa do consumidor, a casa decidiu por dar continuidade à análise do processo. (Jornal da Energia – 30.05.2012)

A CCEE pretende exigir que as empresas que operam no mercado de curto prazo de energia sejam garantidas por instituições financeiras. Segundo o presidente do Conselho de Administração do órgão, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a proposta está em fase final e deve ser apresentada à Aneel até o final desta semana. O membro do Conselho da CCEE, Ricardo Lima, afirma que o atual sistema exige que os agentes aportem garantias com base num cálculo de quanto eles movimentam em um período de quatro meses, o que representa um volume financeiro “muito grande”. A ideia agora, segundo Lima, é estabelecer um limite operacional para cada empresa que faz parte do sistema. As companhias, então, teriam que apresentar ao mercado um banco “de primeira linha”, que daria a garantia até aquele montante. Esse limite seria definido com base na capacidade de produção de energia (para geradores), da carga (para consumidores) e das negociações a serem fechadas (no caso dos comercializadores). O sistema poderia começar a ser implantado em 2013, com um período de transição, para que as empresas se enquadrem. (Jornal da Energia – 30.05.2012)