O secretário-executivo do
MME, Márcio Zimmermann, disse ontem que nenhum país faz nova licitação para
concessões que estão prestando bons serviços. A declaração foi em referência às
concessões do setor elétrico que vencem em 2015. Zimmermann falou para cerca de
20 secretários estaduais da área de energia, reunidos no 17º Fórum Nacional de
Secretários de Estado para assuntos de energia, presidido pelo secretário de
São Paulo, José Aníbal. O representante do ministério disse que não há motivo
para o governo fazer nova licitação, principalmente agora que a redução da
tarifa entrou na pauta do dia. Uma nova licitação poderia encarecer o serviço.
Desde o governo Lula, a renovação ou a licitação de concessões de empresas de
energia elétrica estão sendo discutidas. Por lei, a decisão tem de ser tomada
pelo Congresso Nacional, que votará um projeto de lei que será formulado pelo
atual governo. Se a decisão do Congresso for renovar as concessões, a Lei do
Setor Elétrico terá que ser alterada, já que prevê a licitação dos ativos.
Ainda sem data definida, a expectativa do mercado é que o projeto chegue ao
Congresso no segundo semestre. (Folha de São Paulo – 02.06.2012)
Segunda, 4 de junho de 2012
Zimmermann: nenhum país faz nova licitação para concessões que estão prestando bons serviços
Fórum de Secretários pede agilidade na definição sobre renovação das concessões
A proximidade do vencimento
das concessões de ativos de geração, transmissão e distribuição em 2015 cerca
de expectativas os secretários de energia do país em saber qual vai ser o
modelo adotado pelo governo e que tipo de impacto o processo terá nos custos da
energia. Para José Anibal, secretário de Energia de SP e presidente do Fórum
Nacional de Secretários de Energia, que se reuniu dia 1º de junho, com o
secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, a expectativa é que a decisão pela
prorrogação das concessões saia no segundo semestre. Aníbal acredita que o
projeto deve ser levado logo ao Congresso Nacional. "Ano que vem é 2013,
vai ficar a dois anos do vencimento e energia é uma coisa que se contrata por
períodos longos. Na Cesp (SP), vai começar a ter energia que ela não vai poder
vender", aponta o secretário. Ele espera que essa eminente prorrogação das
concessões dos ativos de energia traga redução na tarifa, como, por exemplo,
retirando os investimentos em ativos que já foram amortizados. "O governo
deve pedir uma redução na tarifa de geração. Não sei qual vai ser a forma, mas
algo como ficar dois, três anos sem reajuste anual até reconhecer que você está
cobrando o que ainda não foi amortizado efetivamente", aposta. (Agência
CanalEnergia – 02.06.2012)
CAE analisará relatório sobre governança de agências reguladoras
A CAE do Senado recebe, dia 5
de junho, um relatório do TCU referente à auditoria feita pelo órgão de
fiscalização nas agências reguladoras de infraestrutura do país. Na ocasião, o
ministro José Jorge, do TCU, debaterá com os senadores a governança das
agências. No relatório a ser entregue à comissão, o tribunal fará recomendações
às agências reguladoras. Uma das recomendações do TCU é que a ANA, a ANP, a
Aneel, a ANTT, a ANTAQ, a ANAC e a
ANATEL “estruturem políticas voltadas à ampla divulgação de suas ações”,
sobretudo as de maior apelo e impacto social, “com foco e linguagem adequados”.
Outra recomendação, direcionada à Casa Civil, é que sejam feitos estudos com vistas
a fixar prazos para a indicação de nomes pelo Executivo, tanto na hipótese de
vacâncias previsíveis - quando deve ser
delimitado um prazo, de modo que a indicação se dê “com a antecedência
necessária para que não haja solução de continuidade na autonomia decisória das
agências” - quanto para indicações decorrentes de vacâncias imprevisíveis. Uma
recomendação feita ao Senado é o estudo de viabilidade “de se adotar rotina
mais rigorosa na avaliação” dos candidatos aos cargos de direção das agências reguladoras.
(Valor Online – 01.06.2012)
