A AGU criou o Grupo de
Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD) para melhorar a recuperação de créditos
com valor a partir de R$ 5 milhões, de quatro órgãos federais: Anatel, Aneel,
DNPM e Ibama. De acordo com a Portaria 469 publicada no "Diário Oficial da
União" de hoje, haverá representantes do GCGD em todas as procuradorias
regionais federais, subordinadas à Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação
de Crédito. O GCGD foi criado em maio pela portaria 204, com a determinação de
que procuradores federais deem exclusividade a processos de recuperação de
créditos de órgãos federais. A portaria de hoje especificou os quatro órgãos e
fixou os pisos para tais cobranças, que variam de acordo com a região
judiciária, entre R$ 5 milhões e R$ 30 milhões. Também foi divulgada hoje a
Portaria 470 da CGU, criando o Sistema de Acompanhamento de Ações Relevantes.
Objetiva dar agilidade à troca, eletrônica em especial, de informações
processuais em ações judiciais consideradas prioritárias pelo governo federal.
(Valor Online – 12.06.2012)
Quarta, 13 de junho de 2012
AGU cria grupo para cobrar grandes devedores da Anatel e Aneel
Geradores discutem com Lobão impasse sobre pagamento por concessões de hidrelétricas
Em mais um esforço para adiar
o pagamento pelas concessões de um grupo de usinas hidrelétricas que ainda não
entraram em operação comercial, representantes de autoprodutores e de
produtores independentes de energia elétrica levaram o problema ao ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão. Previsto para dia 15 de junho, o inicio da
cobrança pelo Uso do Bem Público de oito usinas leiloadas no início da década
passada tem mobilizado geradores e autoridades do governo, na busca por uma
solução que o presidente da Abiape, Mário Menel, admite ser complexa.
"Entramos com recursos administrativos no Tesouro Nacional, no Ministério
da Fazenda, e no de Minas e Energia, no último dia 6 de junho", relatou
Menel, ao término da reunião com o ministro. O encontro teve também a
participação do presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna. A proposta dos
empreendedores sugere o adiamento do pagamento do UBP de oito hidrelétricas
leiloadas antes de 2004 e que enfrentam graves restrições para a entrada em
operação: Baú I, Couto Magalhães, Itumirim, Murta, Olho d’Água, Itaocara I, Pai
Querê e Santa Isabel. Para o presidente da Abiape, o governo tem estudado a
questão, mas dificilmente os investidores terão uma resposta até o final da
semana. Ele diz que os investidores responsáveis por essas concessões têm muitos
argumentos para não pagarem pelo uso de um recurso natural que não tem sido
explorado. O que os geradores tentam evitar agora é a inclusão no cadastro de
inadimplentes do governo, o que deve dificultar a obtenção de financiamento
para os empreendimentos. (Agência CanalEnergia – 12.06.2012)
Justiça quer rapidez em ações contra hidrelétricas
O Conselho Nacional de
Justiça quer dar rapidez ao julgamento de ações contra as obras de Belo Monte e
do complexo de Teles Pires. Para isso, incluiu no programa Justiça Plena sete
ações em que o MPF questiona os licenciamentos ambientais das obras. O
programa, criado em novembro de 2010, acompanha ações consideradas de
"relevância social". O CNJ monitora a tramitação dos processos e
cobra agilidade no julgamento. Há hoje 97 processos sob monitoramento. A
inclusão dos processos das hidrelétricas foi feita nesta semana. O CNJ oficiará
os juízes responsáveis com pedidos de informações. "Queremos evitar que o
julgamento ocorra depois que as hidrelétricas estejam prontas, quando não há
mais o que fazer", disse o conselheiro do CNJ Gilberto Martins. (Folha de
São Paulo – 13.06.2012)
