Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O governo encaminhará em julho ao Congresso a proposta de prorrogação condicionada das concessões do setor elétrico, disse dia 28 de junho à Reuters o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Em maio, Hubner disse, durante o Reuters Latin American Investment Summit, que a decisão de renovar as concessões já estava tomada e que o texto seria encaminhado ao Congresso ainda em junho. Segundo Hubner, isso não será possível porque ainda faltam detalhes. "Mas será em julho", disse, afirmando que restam ainda algumas reuniões para fechar o texto. A partir de 2015 começam a vencer concessões dos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, afetando principalmente ativos de grandes estatais como os grupos Eletrobras e Cesp. A renovação será feita mediante redução de tarifas, já que o governo deixará de considerar no cálculo dos preços os investimentos amortizados. (Estado de S. Paulo - 29.06.2012)

As associações que representam os interesses de diversos agentes do setor elétrico receberam uma boa notícia por parte do MME na última semana. Uma correspondência despachada do gabinete do ministro Edison Lobão assegura que as entidades passarão a ter presença permanente nas reuniões do CMSE, que acontecem periodicamente em Brasília e são chefiadas pelo próprio Lobão. Há tempos, os agentes vinham sendo convidados, mas sempre por meio da escolha, a cada encontro da cúpula, de um presidente de associação para se juntar à mesa. Agora, a presença do mercado nos debates será permanente e oficializada por meio da escolha de um representante titular e um suplente. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Abraceel, Maurício Corrêa, deve ser realizada uma reunião entre as entidades no próximo dia 10 de julho, em Brasília. Nessa ocasião, a questão será discutida e é provável que saia dali a escolha dos nomes que passarão a acompanhar o CMSE. O executivo conta que a decisão do MME trouxe grande satisfação ao setor. "Essa autorização que acaba de ser dada é muito, mas muito importante. A pasta demonstrou muita sensibilidade com a reivindicação feita pelos agentes", comemora Corrêa, que diz que todo o setor está "bastante reconhecido ao MME por permitir esse acesso". (Jornal da Energia – 28.06.2012)