A decisão governamental de incluir, em uma única MP, a redução de encargos sobre a tarifa de energia e a definição dos termos da prorrogação das concessões divide o setor. Há quem diga que a junção dos dois temas pode diminuir a transparência nos processos, outros acreditam que não há conflito de interesse, a julgar que os dois assuntos são importantes para o país hoje. Fontes ligadas ao processo afirmam que o governo deve optar por uma MP para dar mais celeridade ao processo. Para o pesquisador do Gesel da UFRJ, Nivalde de Castro, as empresas vão topar a renovação das concessões independentemente das regras que o governo impuser. "Parte-se do pressuposto que todas vão querer ter as concessões renovadas, até porque no primeiro lote de vencimento a maioria dos ativos é estatal. Além disso, o modelo do setor é consistente, os contratos são seguros", afirma Castro. A proposta inicial do governo é reduzir os encargos, que tem peso de 18% sobre a tarifa. (EnergiaHoje – 27.07.2012)
Segunda, 30 de julho de 2012
GESEL: empresas vão querer ter as concessões renovadas
Redução nas tarifas é positiva, mas ainda há margem para cortar, diz Anace
O anúncio de que o custo de energia elétrica poderá baixar em pelo menos 10%, feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão na última quinta-feira (26/7) foi visto com bons olhos pelos consumidores brasileiros. Mesmo assim, segundo a Anace, isso seria um primeiro passo do que se espera para uma melhor competitividade da indústria e comércio, bem como para o crescimento do PIB. De acordo com o presidente da entidade, Carlos Faria, os cortes são muito bem vindos, mas os encargos mencionados por Lobão como passíveis de serem extintos possuem atualmente uma finalidade teórica. “Tem muita margem para a gente discutir. Esses encargos há muito tempo possuem uma finalidade teórica. Já que a carga tributaria na conta de luz é mais de 45%, está na hora de olhar isso em detalhes para poder reduzir e nos aproximarmos da tarifa média mundial”, comentou Faria. Outra questão passível de redução, segundo o executivo, é o custo de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, tendo em vista que a matriz energética brasileira é composta por 80% de fonte renovável. (Jornal da Energia – 27.07.2012)
Greve dos reguladores federais já dura 12 dias
A greve dos servidores das agências reguladoras completa 12 dias nesta sexta-feira (27/7). Desde 16 de julho, funcionários de todo Brasil decidiram cruzar os braços até que o governo atenda ao pleito da categoria ou apresente alguma contraproposta. Segundo o presidente do Sineagências, João Maria, a reunião entre sindicato e governo acontecerá, sem falta, na próxima semana. "O encontro que estava previsto para essa semana foi remarcado para semana que vem. Ainda não há data definida, mas dessa semana não passa". O sindicalista garante que nos últimos dias a adesão à greve aumentou, chegando a 70% de um total de 7 mil reguladores federais. (Jornal da Energia – 27.07.2012)
