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Companhias de distribuição cujos contratos vencem em junho de 2015 já começaram a formalizar junto a Aneel seus pedidos de renovação de concessão. Energisa, Copel e subsidiárias do sistema Eletrobras são algumas das empresas que deram encaminhamento aos processos. “Como as regras de renovação ainda não estão definidas, todas estão fazendo constar na documentação uma cláusula de ressalva que deixa claro que a solicitação está sendo feita mediante as regras em vigor”, destaca o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite. Caso o governo venha a fazer profundas alterações nas regras atuais a partir da proposta que deverá ser enviada ainda esse mês ao Congresso, a ideia é fazer valer a cláusula de salvaguarda e reverter a solicitação. O EnergiaHoje apurou que a orientação para que as solicitações de renovação apresentem condicionantes teria partido da própria procuradoria da Aneel ante os prazos estabelecidos nos atuais contratos e a falta de sinalização do poder concedente para procedimentos efetivos. (EnergiaHoje – 02.07.2012)

A Celg Distribuição já quitou as dívidas com agentes do setor elétrico e está autorizada a aplicar os reajustes tarifários acumulados ao longo dos últimos anos em que permaneceu mergulhada em dívida bilionária. Por meio de despacho publicado nesta segunda-feira no DOU, a Aneel declarou a Celg “adimplente com suas obrigações intrassetoriais”. O documento foi assinado pelo superintendente de Regulação Econômica da agência, Davi Lima. Em abril, o governo havia anunciado que a Eletrobras teria assumido 51% das ações ordinárias, com direito a voto, da Celg. Na ocasião, foi firmado um acordo entre executivos da estatal e representantes do governo de Goiás. O acordo garantiu o repasse dos recursos para resgatar a distribuidora do endividamento e garantir a execução do projeto de modernização de sua gestão. (Valor Online – 02.07.2012)

A Aneel aprovou o índice final do 3o ciclo RTP da Eletropaulo, com efeito médio negativo de 9,33%. O índice aprovado pela diretoria, em reunião extraordinária, será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo. O diretor da Aneel, Julião Coelho, disse que o efeito retroativo dos índices da 3ª RTP serão sentidos pelos consumidores somente nos reajustes que vão ocorrer a partir de 2013. Segundo o diretor, a Aneel tende a evitar uma oscilação alta das tarifas. Hoje, a diretoria da agência reguladora analisará o reajuste tarifário anual de 2012 da distribuidora paulista que passará a vigorar a partir de amanhã. Julião explicou que o índice de revisão foi alterado de - 8,81% para -9,33% devido à mudança de critério utilizado para a avaliação de perdas comerciais das companhias. Julião afirmou que os índices do 3ª RTP serão mantidos, mesmo havendo divergência sobre os valores dos ativos da companhia. O diretor defendeu que a análise realizada pela agência reguladora deve levar em consideração um critério que não se baseie no valor exato de cada ativo. A agência reguladora aproveitará a revisão tarifária para estabelecer novos indicadores de qualidade do serviço para vigorar no período de 2013 a 2015. (Valor Econômico – 03.07.2012)