O governo deixou claro que não pretende alterar os prazos fixados na MP 579. A maior reclamação das atuais concessionárias diz respeito à data de 15 de outubro, quando se encerra a possibilidade de manifestar oficialmente, à Aneel, o interesse em renovar os contratos prestes a expirar. "Esse prazo é suficiente, não tem por que alterar nada", disse Márcio Zimmermann, secretário-executivo do MME. Ele descartou, também, ajustes no conteúdo da MP para atender as reivindicações das empresas. O secretário afirmou não ver problemas no fato de que a data prevista para a assinatura dos novos contratos - 4 de dezembro - possa ser insuficiente para a aprovação da MP no Congresso. De acordo com ele, o governo tomará a "devida cautela" nos contratos para incorporar eventuais mudanças que ocorram durante a tramitação da medida. "A avaliação da AGU é de que isso seria possível", afirmou Zimmermann, que participa de evento realizado pela Apine, em Brasília. (Valor Online – 27.09.2012)
Sexta, 28 de setembro de 2012
MP das concessões elétricas não precisa de ajustes, diz Zimmermann
Aneel lista 123 usinas que podem renovar concessão
A Aneel divulgou nesta quinta-feira (27) o nome de 123 usinas hidrelétricas com prazo de concessões vencendo entre 2015 e 2017. As empresas que quiserem renovar essas concessões terão de manifestar interesse ao órgão regulador até o próximo dia 15 de outubro, de acordo com cronograma da MP 579. Na lista, estão usinas que já tiveram prazo de concessão prorrogado pela Lei 9074/1995 e também empreendimentos que não passaram por esse processo. A relação traz, por exemplo, usinas da Cesp, Cemig, Celg, de Furnas, Celesc, Copel, Eletronorte, CEEE e Chesf. (Estado de S. Paulo – 27.09.2012)
Concessões de 43 usinas poderiam ser renovadas por regra antiga
As concessões de 43 usinas poderiam ser renovadas mais uma vez de acordo com a regra antiga do setor elétrico, mas foram incluídas na lista de 123 empreendimentos afetados pela medida provisória 579, sobre a renovação antecipada e condicionada das concessões. A lista foi divulgada pela Aneel nesta quinta-feira, 27. (Estado de S. Paulo – 27.09.2012)
