O terceiro ciclo de revisão tarifária, na visão do coordenador do GESEL/UFRJ, professor Nivalde de Castro, foi a primeira iniciativa de reestruturação. "Eu acho que já foi uma medida que objetivou reduzir o custo, no caso o da indústria de energia elétrica, a partir do custo da distribuição", comentou. Outras medidas que na avaliação do Gesel integram o grupo dessa reestruturação foi a publicação da portaria 455 e da Medida Provisória 577. A MP, segundo o grupo, busca garantir ao regulador instrumentos para que uma política de eficiência na distribuição se faça presente. "Quando eu tenho eficiência na distribuição, eu tenho redução do seu custo, porque ela fica mais eficiente e gera uma produtividade maior, que é dividida entre o empreendedor e o consumidor", disse. Castro avalia que a medida faz com que a agência reguladora posssa interferir na concessão de qualquer empresa que esteja fora dos padrões de qualidade, que tenha desequilíbrio operacional ou econômico-financeiro. "É um estímulo a eficiência e, consequentemente, à redução do custo", comentou. (Agência CanalEnergia – 10.09.2012)
Terça, 11 de setembro de 2012
GESEL: análise da MP 577
GESEL comenta portaria 455
A portaria 455, segundo o coordenador do GESEL/UFRJ, professor Nivalde de Castro, veio com o objetivo de dar mais transparência aos preços no mercado livre, convergindo também para a redução dos preços. "Foi feita uma análise pelo governo de que a possibilidade de se trabalhar com contratos ex-post acaba gerando um custo maior para quem compra energia elétrica, porque ele fecha o contrato já com o mês vencido. Então, ele tem que ter um contrato com alguma comercializadora, se não ele acaba sendo punido. E isso faz com que o vendedor tenha uma posição mais vantajosa frente ao comprador", explicou o professor. Segundo ele, a criação, a partir de 2014, de um índice de preços também é coerente com essa busca para reduzir o custo da energia. "Ninguém sabe hoje a quanto sai o preço no mercado livre. Se eu sou um consumidor livre e quero fazer contratos de médio e longo prazo, eu não tenho preço de referência", analisou. Para Castro, o que o governo vai buscar fazer com esse índice é que os consumidores tenham uma referência de preços na hora em que forem fechar seus contratos e que essa referência seja para todo o mercado e não só numa relação comprador-vendedor como é feito hoje. (Agência CanalEnergia – 10.09.2012)
