A Aneel considera que não há condições de adiar o prazo para que as empresas do setor manifestem interesse em manter as concessões que vencem entre 2015 e 2017, informou o diretor-geral do órgão regulador, Nelson Hubner. "Não tem condição de adiar. Os prazos estão amarrados no decreto", disse Hubner. O prazo para que as empresas manifestem o interesse em renovar concessões vai até 15 de outubro, mas esse cronograma está sendo questionado pelas empresas, segundo afirmou o secretário de energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. O Estado paulista, controlador da geradora Cesp, uma das mais afetadas pela renovação das concessões, pede que o prazo seja estendido, pelo menos, até dezembro. Questionado sobre a redução de quadro de empregados anunciada por Furnas, Hubner disse: "É natural a readaptação de custos com as receitas... Corte de custos pode ocorrer em pessoal ou em outros." (Estado de S. Paulo – 18.09.2012)
Quarta, 19 de setembro de 2012
Aneel descarta mais prazo sobre interesse em concessões
Empresas do setor elétrico terão que se ajustar à nova ordem, diz Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira, 18, que as empresas do setor elétrico terão de se adaptar a uma nova ordem. O ministro fez a afirmação ao ser questionado sobre as demissões anunciadas por algumas empresas, como AES Eletropaulo e Furnas, após a publicação da medida provisória que dispõe sobre a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição do setor. "Essas empresas são, basicamente, mais de 60% do sistema Eletrobras e cerca de 30% dos Estados. Elas terão de ajustar suas despesas e contas à nova ordem, às circunstâncias novas que surgiram", afirmou. "Elas terão que eleger suas prioridades ao efeito da redução de custos e se adaptar a isso. Cada qual saberá o que fazer." O ministro disse que ainda é cedo para avaliar esse cenário de demissões. (Estado de S. Paulo – 18.09.2012)
Renovação de concessões atinge 2,1GW a mais que o previsto
Não é a toa que a Cemig afirma que foi pega de surpresa com a publicação da MP 579. A concessionária mineira não contava que a MP teria alcance sobre as hidrelétricas São Simão (1.710MW-GO) e Jaguará (424MW-MG) -- que pela Lei 9.074/95 poderiam ter os contratos renovados por mais 20 anos sem maiores dificuldades. E pelo que tudo indica, até o TCU foi surpreendido. Levantamento feito pelo órgão de controle, aponta que estavam prestes a vencer os contratos de 20.206MW em usinas. Quando o MME apresentou a proposta de prorrogação dos contratos, foi anunciado que seriam atingidos 22.341MW em empreendimentos - uma diferença de 2.135MW. O número representa a potência somada das hidrelétricas de São Simão e Jaguará, ambas atualmente administradas pela Cemig. A primeira usina está com o contrato de concessão para vencer em janeiro de 2015, enquanto a segunda expira em agosto de 2013. (Jornal da Energia – 18.09.2012)
