O MPF não é contra a política energética do governo federal, mas quer que todas as ações relacionadas à liberação de usinas hidrelétricas transcorram dentro da legalidade, das normas constitucionais e internacionais das quais o Brasil é signatário. A avaliação é do procurador da República em Santarém (PA) Felipe Bogado, que é um dos três autores da ação encaminhada na última quarta-feira (26) à Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, prevista para ser construída no Rio Tapajós, no Pará. “Sendo cumpridas todas as exigências, não haverá problema”, disse o procurador. Segundo ele, um dos principais motivos que levaram o MPF a pedir a paralisação da obra foi a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais e às populações indígenas que serão diretamente afetadas. Outra motivação dos procuradores foi a ausência de uma avaliação ambiental integrada, que é necessária neste caso porque outras seis hidrelétricas estão previstas para serem construídas na Bacia do Rio Tapajós. (AgênciaBrasil – 28.09.2012)
Segunda, 1 de outubro de 2012
MPF cobra legalidade na liberação de usinas hidrelétricas
BNDES aprova financiamento de R$ 2,3 bi à Usina de Jirau
O BNDES aprovou empréstimo suplementar de R$ 2,32 bilhões para a implantação da UHE Jirau, localizada no Rio Madeira, no município de Porto Velho (RO). Os recursos serão utilizados também para a instalação do sistema de transmissão associado, que ligará a usina à estação coletora, segundo comunicado publicado hoje pela assessoria de imprensa do banco. O crédito adicional dará suporte à expansão dos investimentos em Jirau, que passaram para R$ 15,7 bilhões, representando aumento de R$ 5,1 bilhões em relação ao orçamento original de R$ 10,5 bilhões. Com os novos investimentos, Jirau terá aumento de 450 MW na potência instalada da usina, com a implantação de seis unidades geradoras adicionais (passando de 44 para 50 unidades) e capacidade total de 3.750 MW. O financiamento do BNDES equivale a 60,8% do investimento total do projeto. (Valor Online – 28.09.2012)
BNDES bate recorde de desembolsos pelo Proesco
O BNDES bateu recorde de liberação de recursos para projetos de eficiência energética enquadrados na linha Proesco. A instituição desembolsou R$ 62 milhões entre janeiro e agosto deste ano, valor 27% maior que o total liberado desde a criação do programa em 2007. Ao todo, a carteira soma R$ 110,9 milhões. O aumento é significativo, destaca o gerente do Departamento de Meio Ambiente do banco, Guilherme Martins, tendo em vista os obstáculos iniciais enfrentados pelas Empresas de Serviços de Conservação de Energia desde o lançamento do Proesco. As Escos enfrentaram dificuldade na avaliação de capacidade de endividamento e na apresentação das garantias exigidas pela linha de financiamento. O BNDES, nesse sentido, estuda a possibilidade de conceder empréstimos às empresas que conseguirem acesso a um mecanismo de aval que o Banco Mundial está colocando no mercado, por conta do interesse da instituição em alavancar ações voltadas à eficiência energética. (EnergiaHoje – 28.09.2012)
