Depois de reforçar todos os pontos aprimorados na economia nacional por seu governo e de seu antecessor, a presidente Dilma Roussef dedicou um longo tempo para enfatizar o trabalho feito em relação à elaboração da MP 579, que trata da renovação das concessões de energia e a redução dos encargos aos consumidores. Ao tratar sobre o tema energia para os empresários, a presidente fez questão de defender o uso da hidroeletricidade, cujos projetos têm sido alvo de constantes críticas, até de organizações internacionais. “Temos de sair com o custo menor. No caso específico da energia elétrica, nós temos de usar o fato que é uma vantagem competitiva do país que nós temos hidroeletricidade”, ressaltou. Dilma acrescentou que “só quem tem hidroeletricidade tem uma usina que vive mais do que seu pagamento”, disse ao justificar que por isso é fundamental que o país aproveite as vantagens que tem em termos de custo. Entre suas palavras, ela ressaltou “não haver condição de ter desenvolvimento sem eletricidade”. (Jornal da Energia – 02.10.2012)
Quarta, 3 de outubro de 2012
Dilma reforça defesa de hidrelétricas em evento
Dilma: governo tem adotado o respeito a contratos de forma obsessiva
A presidenta Dilma Rousseff saiu em defesa da MP 579, que reduz encargos na tarifa e renova as concessões do setor. A presidenta rebateu as acusações que está havendo quebra de contrato com os concessionários. "Meu governo tem adotado, de forma absolutamente escrupulosa e, eu diria para os senhores, obsessiva, o respeito a contratos. O que está acontecendo na área de energia elétrica é o fato de que os contratos de energia têm um tempo de vida menor do que o tempo de duração de uma usina". A presidenta afirmou que "nada mais justo que quando esses contratos vencem, portanto, dentro do maior respeito a eles, nós tenhamos tomado uma medida que se diferencia da renovação: nós tenhamos tomada a decisão de retornar aos consumidores este ganho obtido por todos os brasileiros". Dilma afirmou que a preferência é renovar as concessões com os atuais empreendedores. "Nós achamos que, como os que exercem hoje as concessões o fizeram dentro de boas práticas, nada mais justo do que pedir ao Congresso a sua renovação", afirmou. (Agência CanalEnergia – 02.10.2012)
MP 579: Aneel aprova lista de documentos necessários para renovação das concessões
A Aneel aprovou, em reunião de diretoria realizada nesta terça-feira (2/10), a lista de documentos que as empresas de energia elétrica deverão apresentar para dar início ao processo de renovação das concessões com vencimento até 2017, conforme prevê a MP nº 579. Entre os documentos solicitados pela agência reguladora, estão: certidão negativa de débitos, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de débitos da Previdência Social e o certificado de regularidade junto ao FGTS, entre outros. Apesar da aprovação por unanimidade, alguns diretores questionaram que alguns dos documentos que constam na lista não seriam tão relevantes ao processo, como a comprovação de qualificação técnica e a apresentação da qualificação econômico-financeira, ou não conseguiriam ser expedidos até a data-limite como o certificado de regularidade fiscal, que deverá ser requerido às fazendas estaduais e municipais. "Não será a falta de um documento ou outro que vai prejudicar a tramitação do processo. Ele poderá ser anexado posteriormente", garantiu o diretor Romeu Rufino. (Jornal da Energia – 02.10.2012)
