Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, determina a extinção da Reserva Geral de Reversão (RGR), o fim da arrecadação para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para 25% do valor atual. Na avaliação do professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, o Brasil passa por um momento que favorece a redução dos impostos, tendo em vista a redução da dívida líquida do setor público e a queda do custo dessa dívida, por causa da queda dos juros. Para Castro, o governo federal poderia usar como moeda de troca dessa negociação a contrapartida de redução do PIS/Cofins. (O Estado de São Paulo – 11.10.2012)

Para o sócio e consultor da Tempo Giusto, Eduardo Bernini, o corte desses encargos previstos pela Medida Provisória 579 "é o início de uma desoneração, não é o fim da jornada". O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, avaliou que o corte desses encargos é importante pelo que representa - uma mudança na tendência de aumento dos encargos e tributos que incidem na tarifa de energia. "Tributos e encargos são 45% da conta de luz, portanto 7,2% são importantes. É a primeira vez que se reverte essa tendência de aumento." De acordo com estudo feito pela PricewaterhouseCoopers, em parceria com o Acende Brasil, do total de tributos e encargos que incidem sobre o setor elétrico, 31% são tributos federais, 47% são tributos estaduais, 19% são encargos setoriais e os 3% restantes são encargos trabalhistas. (O Estado de São Paulo – 11.10.2012)

Com o fim do primeiro turno das eleições municipais e a perspectiva de que o Congresso Nacional retome a rotina de votações, o governo se mobiliza em torno de projetos do seu interesse que estão em tramitação no Legislativo. Nesta quarta-feira (10) pela manhã, na sede do MME, teve início a discussão sobre as mais de 400 emendas apresentadas à MP nº 579/2012 que trata da redução de encargos sociais e do barateamento da conta de luz para domicílios e estabelecimentos comerciais. Segundo o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, entre as propostas há “emendas que extrapolam” o teor da MP e o governo analisará “o que é possível ser aceito”. Também presente ao evento, o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega confirmou que a agência quer restringir a participação de empresas com obras atrasadas no leilão de transmissão, previsto para o próximo mês. (Agência Brasil – 10.10.2012)