O governo trabalha com a expectativa de que o Congresso só aprovará o texto da MP sobre a renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico após o prazo dado para as empresas assinarem os novos contratos, informou à Reuters uma fonte do governo a par do tema. Pelo cronograma já divulgado, as empresas de geração e transmissão que aceitarem os termos do governo terão até 4 de dezembro para assinar os novos contratos, que prevêem redução das receitas principalmente de geradoras e transmissoras de energia diante do fim da remuneração de investimentos amortizados. O governo acredita que a MP 579 será aprovada pelo Congresso até "meados de dezembro", segundo essa fonte, que falou sob condição de anonimato. "A meta é ousada, mas mesmo assim (a aprovação pelo Congresso) deve ser depois da assinatura dos contratos." O problema é que essa situação tende a aumentar o risco jurídico do processo. Na prática, isso pode fazer com que as condições legais mudem depois que os documentos já tenham sido rubricados. (Estado de S. Paulo – 11.10.2012)
Segunda, 15 de outubro de 2012
MP de concessões elétricas deve ser votada apenas em dezembro
Líder petista admite preocupação do governo em evitar grandes alterações na MP 579
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), confirmou nesta quinta-feira, 11 de outubro, que há preocupação do governo em manter a essência da MP 579, na versão final do substitutivo que o Congresso deverá votar até novembro deste ano. O deputado disse que não recebeu nenhuma recomendação especial do Palácio do Planalto e ainda não teve oportunidade de conversar com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A gente vai começar a trabalhar a partir da semana que vem", revelou o parlamentar. Tatto e Calheiros deverão ser confirmados na próxima terça-feira, 16, como presidente e relator da comissão mista especial que vai analisar a MP. A indicação do senador peemedebista para a relatoria da matéria foi confirmada pela assessoria de Calheiros, que descartou qualquer alteração no acordo entre os dois maiores partidos no Congresso - o PT e o PMDB. O assessor Weiller Diniz informou que o senador já começou a trabalhar na análise da MP. (Agência CanalEnergia – 11.10.2012)
Geradores poderão pedir ajuste na tarifa de partida em função de custos não contemplados, diz Abrage
Os geradores que pedirem a prorrogação das concessões terão uma tarifa de partida pré-estabelecida pela Aneel, mas poderão pedir ao órgão regulador ajustes em função de custos que não tiverem sido contemplados. O presidente da Abrage, Flávio Neiva, se reuniu nesta quinta-feira, 11 de outubro, com o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, com o objetivo de esclarecer algumas preocupações dos agentes quanto à RAG, por meio da qual as usinas serão remuneradas. "Se algum custo de alguma usina não for contemplado, o concessionário poderá demonstrar esse custo à Aneel para que ele seja incorporado na tarifa", afirmou o executivo. A associação tinha a preocupação de como seriam considerados custos como os socioambientais, de manutenção, modernização e reparo, que estariam dentro da chamada "gestão da concessão" e não dentro do que se conhece como O&M. Além disso, segundo ele, a Aneel vai criar um regulamento para permitir o enquadramento e regular os investimentos a serem realizados nas usinas. (Agência CanalEnergia – 11.10.2012)
