Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

A comissão especial do Congresso que analisa a MP 579, que permite a prorrogação das concessões do setor de energia elétrica, pretende votar o parecer do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), até o dia 25 de novembro. A comissão se reuniu nesta quarta-feira e acertou o cronograma dos trabalhos, reservando até o dia 14 de novembro o período para audiências públicas. A intenção é ouvir representantes dos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, da AGU, além de representantes dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Pará, e associações do setor elétrico. O parecer do relator deverá ser apresentado na comissão no dia 20 de novembro. (Estado de S. Paulo – 31.10.2012)

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pautou para serem votados até o final deste ano 40 propostas, entre projetos de lei e medidas provisórias. Entre as matérias que Maia pretende votar estão o projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, o fim do fator previdenciário, o marco regulatório da internet e o que autoriza o Distrito Federal e os municípios a isentar a Fifa do ISS. “O governo prioriza as votações das medidas provisórias. Destaco a 579, que trata do setor energético, inclusive é a que dá a base legal para que haja adesão de empresas na prorrogação de contratos, mas sob novas regras levando ao barateamento da energia para famílias e até empresas. Buscaremos votar as MPs até a 582. MPs estão no nosso foco”, disse o líder da Câmara, Arlindo Chinaglia, referindo-se à MP que trata da renovação das concessões do setor, além da diminuição dos encargos para os consumidores e da modicidade tarifária. (Jornal da Energia – 31.10.2012)

O ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, disse nessa quarta-feira, 31 de outubro, que "cada empresa tem sua expectativa, mas a lei definiu a metodologia", ao comentar a estimativa da Eletrobras de que o valor da indenização das concessões do grupo teria de ser de R$ 30 bilhões. O cálculo foi feito pelo presidente da estatal, Jose da Costa Carvalho Neto, ao chegar ao ministério para a reunião extraordinária do CMSE. Cálculos do governo indicam que Tesouro teria em caixa  em torno de R$ 22 bilhões da RGR para o pagamento das indenizações por investimentos não amortizados das empresas, nas concessões de geração e transmissão de energia elétrica com vencimento até 2017. Essas concessões serão renovadas dentro das regras da Medida Provisória 579, que prevê a reversão de todos os ativos para a União. (Agência CanalEnergia – 31.10.2012)