As indenizações propostas pelo governo para as concessões de energia elétrica somam R$ 20 bilhões, segundo o MME, valor equivalente àquele que a União já havia sinalizado desde que propôs a renovação antecipada dos contratos de energia que vencem entre 2015 e 2017. Para renovar as concessões antes do prazo de vencimento dos contratos, o governo vai indenizar as empresas de energia pelos investimentos que elas fizeram e ainda não deram retorno. A maior parte das concessionárias do setor protocolou na Aneel documento solicitando a renovação das concessões, cumprindo o prazo estabelecido pelo governo, que acabou no dia 23 de outubro. As concessionárias de linhas de transmissão de energia elétrica receberão indenizações que totalizam R$ 12,9 bilhões. Já as geradoras de energia vão receber os outros R$ 7,1 bilhões. A Chesf é quem detém o maior montante a ser indenizado, de R$ 6,7 bilhões. Já a Cesp teria como indenização o montante de R$ 1 bilhão. As empresas terão que se posicionar sobre a proposta de renovar ou não a concessão de seus empreendimentos. (Valor Online – 01.11.2012)
Segunda, 5 de novembro de 2012
Governo vai pagar R$ 20 bi em indenização para elétricas
Elétricas terão que cortar 73% do preço para renovar contrato
As novas tarifas fixadas pelo governo para as usinas hidrelétricas que renovarem suas concessões estão 73% inferiores, em média, aos preços praticados atualmente. Segundo cálculos da Abiape a tarifa média vai passar de R$ 85 para R$ 23 por MWh. A redução dessas tarifas é um dos fatores que irá abater o valor da conta de luz paga pelos consumidores. Seguindo a previsão do governo, a redução média será de 16% para residências e de 28% para indústrias, a partir de 2013 --os valores exatos serão conhecidos em fevereiro. Embora as tarifas para as usinas exijam grande adaptação por parte das empresas, o governo dificilmente iria impor metas inatingíveis. Além de baixos valores para as tarifas, o setor elétrico está frustrado com o montante para indenizar os ativos não remunerados --ou seja, os recursos que o governo irá repassar às empresas que ainda não tiveram seu investimento inicial recomposto. O valor total das indenizações foi fixado em R$ 20 bi. (Folha de São Paulo – 04.11.2012)
GESEL: proposta não incluiu variáveis econômicas e financeiras na metodologia
Na opinião de Nivalde Castro, a principal falha do processo de renovação das concessões é que a metodologia foi parcial. Ela se restringiu apenas à parte técnica de engenharia e ao custo operacional, sem incluir qualquer tipo de eventualidade e as variáveis financeiras. "As empresa têm dívidas, algumas delas altas. Esse débito é pago com o fluxo de caixa, que agora será a tarifa de operação e manutenção." (Estado de S. Paulo – 03.11.2012)
