Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

As novas regras para o setor elétrico no país, que pretendem reduzir as tarifas ao consumidor e à indústria em 20%, em média, a partir de fevereiro, ameaçam os investimentos necessários para manter a capacidade de abastecimento do país. Para especialistas, a operação do sistema elétrico é cara e exige remuneração adequada. Ontem, as ações do setor despencaram na Bolsa, com a avaliação de que o valor das indenizações que estão para vencer e das novas tarifas é muito baixo e não é suficiente para garantir companhias rentáveis. “As tarifas são muito baixas frente à responsabilidade das empresas de operar e manter ativos estratégicos e caros. O barato pode sair caro” afirma o coordenador do GESEL/UFRJ Nivalde de Castro. (O Globo – 06.11.2012)

Analistas não veem a indenização sugerida pelo MME como definitiva. Para Nivalde de Castro, coordenador do GESEL/UFRJ, o governo teve que preparar uma proposta criteriosa porque os interesses dos recursos da União estavam em jogo e o TCU e a PGU poderiam questionar os valores mais à frente. Mas a negociação no Congresso para a aprovação da MP 579 pode levar a valores maiores do que os estabelecidos. “Se o Congresso aprovar um valor maior, para diminuir o risco das empresas, o TCU tem que aceitar” diz Castro. A Eletrobras, porém, reconheceu ontem que terá de se adequar às imposições feitas pelo governo. (O Globo – 06.11.2012)

A queda-de-braço entre as elétricas e o governo federal deverá agora ser travada no Congresso Nacional e, possivelmente, nos tribunais. Na avaliação de advogados, existe a possibilidade de que as companhias entrem com uma liminar na Justiça para adiar a assinatura dos contratos de concessão. A celebração dos acordo está marcada para o dia 4 de dezembro. Hoje (06), também será realizada a primeira audiência pública da comissão mista criada pelo Senado e a Câmara dos Deputados para discutir a MP 579. Ainda há expectativas que as empresas consigam sensibilizar o legislativo, apesar de o governo ter se mostrado inflexível. "As empresas terão apenas 30 dias para decidir pelos seus próximos 30 anos [ de concessão]. Parece ser bastante razoável que as empresas peçam a prorrogação desse prazo na Justiça", afirma Gustavo De Marchi, do escritório Décio Freire, do Rio. (Valor Econômico – 06.11.2012)