O ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, voltou nesta quarta-feira a defender a legitimidade dos critérios adotados pelo governo para renovar as concessões do setor elétrico por meio da MP 579/2012. Em audiência pública no Senado, o ministro ressaltou que a legislação do setor não permite que empresas se “apoderem ad eternum dos ativos da União”. A declaração foi dada ao se referir ao fim da remuneração para as usinas que tiveram os custos de construção já amortizados. As empresas que solicitarem a renovação dos contratos, conforme está prevista na MP 579/2012, serão remuneradas somente pelos custos de O&M do serviço. Zimmermann afirmou que o setor elétrico trabalha com “ciclos de longo prazo”. Um destes ciclos, segundo ele, se encerrou para as usinas que passam pela renovação das concessões. “Chegamos no momento que previsto desde a adoção do Código de Águas em 1934, quando o Brasil adotou o regime de concessão”, disse. (Valor Online – 14.11.2012)
Quarta, 21 de novembro de 2012
MME: elétricas não podem se apoderar 'ad eternum' dos ativos da União
Governo não privilegiou estatais do setor elétrico, diz Zimmermann
O secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, afirmou nesta terça-feira que o governo não privilegiou as empresas do setor elétrico controladas pela União em detrimento das companhias estaduais que terão os contratos vencidos entre 2015 e 2017. Zimmermann, que foi um dos técnicos mais atuantes na definição do modelo de renovação das concessões, disse que foi estabelecido um critério isonômico baseado no fim da remuneração de ativos amortizados. “Esse é o princípio, não é perseguição de empresa A, B ou C”, afirmou o secretário em resposta aos questionamentos apresentados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). As críticas apresentadas pelo senador de oposição se referiam ao tratamento dado às três usinas da Cemig que ainda passariam pelo primeiro vencimento do prazo de concessão – Jaguara, São Simão e Miranda. Em contraposição, o parlamentar citou o exemplo da renovação do contrato “em condição não onerosa” da usina Serra da Mesa, que conta com a participação de Furnas, subsidiária do grupo Eletrobras. (Valor Online – 20.11.2012)
Artigo de Marcio Zimmermann: “MP não quebra contrato nem descapitaliza as empresas de energia”
Marcio Zimmermann, ministro interino de Minas e Energia, em artigo para o jornal Folha de São Paulo, apoia as medidas que a MP 579 impõe, medidas estas altamente criticadas pelas concessionárias de energia. Dentre as questões criticadas pela MP estão a antecipação dos benefícios das prorrogações e concessões e o pensamento que a renovação descapitaliza as empresas. O ministro interino defende, sobre a primeira questão, que a MP coloca a disposição das concessionárias a opção de prorrogação, permitindo a redução do custo de energia. Sobre a segunda questão, o governo indenizará em mais de R$20 bi, montante que pode ser usado para investimentos. Por fim, Zimmermann enfatiza que o tema deve ser tratado com seriedade e não de modo simplista que pode prejudicar o crescimento econômico e o bem-estar da população. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.11.2012)
