A presidente Dilma Rousseff começou a costurar com lideranças do Congresso um acordo para garantir a aprovação da medida provisória que fixa as regras para a renovação das concessões do setor elétrico. Preocupada em garantir que não haja nenhuma alteração substancial no texto da MP 579, a presidente se reuniu na manhã desta quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Mesmo com uma presença maciça de aliados na comissão mista especial criada para analisar a medida no Congresso, a presidente Dilma, com o convite aos senadores, deu uma demonstração de que está acompanhando de perto a tramitação da proposta e pretende contar com todo o apoio das lideranças do Congresso para manter intacto o texto da medida. Na conversa, a presidente reiterou a pressa em aprovar a MP e deixou claro, mais uma vez, que o governo não vai se intimidar com as pressões do setor elétrico. (Estado de S. Paulo – 21.11.2012)
Quinta, 22 de novembro de 2012
Dilma começa a costurar com lideranças do Congresso pela MP da energia
Presidente da comissão que analisa MP do setor elétrico indefere 49 emendas
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da comissão mista que analisa a MP 579/2012, comunicou aos parlamentares que rejeitou, preliminarmente, 49 emendas das 431 existentes, por considerar que elas não têm ligação com o conteúdo original da proposição. A MP 579 dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A proposta também trata da redução de encargos setoriais e sobre modicidade tarifária. Dentre as emendas rejeitadas estão propostas como a prorrogação de contratos de arrendamento portuário (Emenda 8ª); a destinação de recursos arrecadados com a tarifa de energia para o Fundo Nacional de Meio Ambiente (Emenda 18); a prorrogação dos serviços de transporte coletivo interestadual (Emenda 49) e o fim da tributação na fonte sobre participação de lucros e resultados (Emenda 50). (Agência Brasil – 21.11.2012)
Governo prefere licitar concessões não renovadas a repassar para União
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou há pouco que o governo vai priorizar a licitação dos ativos cujas concessionárias não solicitarem a renovação. Há também a opção de atribuir os ativos a uma estatal, explicou ele. “A União tem a opção de relicitar ou até atribuir [os ativos] a uma estatal”, disse o diretor. Segundo Hubner, uma nova licitação pode trazer redução tarifária ainda maior do que a proposta pelo governo. “Nosso patamar de partida é esse [o valor contido na proposta atual]. Se está numa competição, a tendência é que esse patamar possa cair ainda mais”, afirmou. Hubner disse também que a autarquia não trabalha com a possibilidade de adiamento do prazo para as empresas se manifestarem sobre a proposta do governo de renovação antecipada e onerosa das concessões elétricas. Segundo ele, a possibilidade de postergação do prazo deve ser discutida na aprovação da MP 579 no Congresso. “A MP é uma lei. A lei que tem hoje é essa. Vamos cumprir a lei”, disse Hubner. (Valor Online – 21.11.2012)
