Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O governo federal conseguiu adesões que garantem, até agora, 15% dos 20% de redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a adesão da Eletrobras e o aporte do Tesouro para compensar encargos que sairão da tarifa de energia já asseguram o corte de 15%. Zimmermann mostrou confiança de que outras empresas irão aderir à proposta de renovação das concessões nos termos previstos na MP 579. Caso não aceitem, ele disse que o governo pode adotar medidas para garantir a redução de 20%. O secretário não especificou quais. O mercado acha que o governo pode mexer no PIS e na Cofins. (Folha de São Paulo – 24.11.2012)

Após ajustes que não descaracterizaram a proposta do governo, o parecer do relator senador Romero Jucá (PMDB-RR), a respeito da MP 577, que regulamenta a intervenção do governo em empresas do setor elétrico em caso de má prestação de serviços ou dificuldades financeiras, será apresentado em reunião da comissão mista na próxima terça-feira (27/11). Ao todo, foram acatadas pelo relator, 11 propostas de alteração dos deputados, entre as 88 emendas sugestionadas para a matéria. Conforme adiantou o Jornal da Energia, Jucá preservou a linha as medida provisória, propondo ajustes, como por exemplo, o tempo máximo de duração da intervenção, no texto anterior estipulado em um ano, agora com a possibilidade de prorrogá-lo em outros dois, no máximo. Para o relator da MP, a medida “não incorre em nenhuma das vedações estabelecidas na Constituição”, sendo compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. (Jornal da Energia – 23.11.2012)

O governo foi alertado na semana passada de que a MP 579, prioridade máxima do Planalto no Congresso, pode ser derrubada na Câmara dos Deputados. Líderes governistas apresentaram à presidente Dilma Rousseff e à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a sugestão de deixar a medida provisória caducar para que outra seja editada, em termos semelhantes, no ano que vem. Líderes da base aliada que estão à frente das articulações advertiram o Planalto de que a MP tem chances de ser aprovada na comissão mista nos termos desejados pelo governo. Mas diante do intenso cerco armado pelas concessionárias de energia, insatisfeitas com as condições de renovação impostas, a matéria pode ser derrotada na Câmara, onde é forte o lobby das empresas. A MP perde a validade no dia 19 de fevereiro. A leitura do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na comissão mista já foi adiada uma vez e reprogramada para a próxima semana. O relator da MP, Renan Calheiros, foi orientado a não atender a nenhum pleito das empresas em seu relatório. Em troca, teria o apoio do Planalto à sua eleição para a presidência do Senado. (Estado de S. Paulo – 23.11.2012)