O presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, admite que o governo poderá revisar alguns valores das indenizações para as empresas de energia expostas à MP 579. "Está sendo analisado. Eventualmente vai sair uma ou outra portaria corrigindo os valores. Eventualmente", frisou Tolmasquim, que responde pelo planejamento energético do país e é um dos porta-vozes do governo para a área elétrica. "Tem casos em que está sendo encontrado algum tipo de problema que vai ser revisto. Vai ser corrigido." Segundo o presidente da EPE, as empresas estão recorrendo para questionar alguns pontos, como, por exemplo, o período de depreciação dos ativos, já que a reclamação é de que alguns investimentos ainda não foram amortizados. Entre fontes do setor circulavam informações no fim de semana de que o governo já aceitaria reconhecer investimentos não amortizados aplicados em modernização, manutenção e ambiente passíveis de uma indenização adicional de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões para ativos de geração. Tolmasquim disse desconhecer os valores. Entre as empresas que entraram com recurso administrativo questionando o valor da indenização estão Cesp, Cteep, a paulista Emae, Cemig, e Celesc. (Valor Econômico – 27.11.2012)
Terça, 27 de novembro de 2012
União pode rever parte das indenizações, diz Tolmasquim
José Aníbal diz que governo não respondeu a questionamentos sobre MP 579
O secretário estadual de Energia de São Paulo, José Anibal, voltou a carga contra o impacto da MP 579 na Cesp, controlada pelo estado. Anibal revelou que o governo federal não retornou uma resposta para os questionamentos feitos pelo governo estadual sobre a MP. "O governo não chamou para conversar e não respondeu nenhum dos pedidos de informação", afirmou em evento realizado nesta segunda-feira, 26 de novembro, em São Paulo. Ele chamou o processo de edição da MP, do decreto e das portarias de "autocrático". "Não há como fazer isso de forma instantânea. Indica uma precipitação que não esperávamos que fosse acontecer. O processo é muito autocrático", disse. Anibal disse ainda que a tarifa ofertada para custear a O&M das usinas da Cesp não remunera as despesas envolvidas na questão. Além disso, ele voltou a lembrar que ao invés da indenização de R$ 1 bilhão para os ativos não amortizado, a Cesp tem inscritos na sua contabilidade R$ 8 bilhões não amortizados. (Agência CanalEnergia – 26.11.2012)
TCU quer relatório sobre cálculos de tarifas de geração e transmissão
O MME e a Aneel terão de entregar ao TCU, ainda nesta semana, um relatório detalhado sobre a metodologia que o governo utilizou para cálculo das tarifas da geração e transmissão e ao cálculo das indenizações devidas às concessionárias do setor elétrico. De acordo com auditoria realizada pelo tribunal, várias informações foram solicitadas pelo órgão de fiscalização ao longo do ano passado, pedidos que não foram atendidos pelo MME e pela Aneel, recusas que, segundo o TCU, vieram acompanhadas de "explicações desencontradas e dados escassos". Em processo realizado neste ano, o TCU voltou a questionar o MME e alertou que "faziam falta estudos de modelos e metodologias específicos que pudessem dar suporte técnico à tomada de decisão, o que, por si, era um grande risco para o setor elétrico." Em plenária realizada na semana passada, o tribunal deu cinco dias de prazo para que o MME apresente todos os dados e estudos técnicos que embasaram a definição da tarifa e das indenizações das concessões atingidas pela MP 579. (Valor Econômico – 27.11.2012)
