Reestruturação. É isso que as empresas do setor elétrico estão tendo de fazer após a assinatura dos novos contratos de geração e transmissão baseados nas regras da MP 579, que acarretará em perda de receita e fluxo de caixa. Há quem diga que mesmo aquelas empresas que resolveram não assinar os aditivos contratuais na parte de geração terão que se reestruturar para se adequar ao novo momento do setor elétrico. O grupo Eletrobras é o mais afetado pela medida, visto que a maior parte das concessões vincendas pertence ao grupo. Na visão de Nivalde de Castro, coordenador do GESEL/UFRJ, tanto as estatais quanto as demais empresas envolvidas no processo da MP nesse momento vão passar por um período de reequilíbrio e poderão, inclusive, ficar de fora dos próximos leilões. “As estatais devem não só ficar de fora dos leiloes, como vender alguns ativos. No caso do grupo Eletrobras, as distribuidoras federalizadas exigem um esforço de financiamento muito grande e com essa nova conjuntura financeira de fluxo de caixa, a medida mais coerente seria a de se desfazer desses ativos ou reduzir a participação acionária para 49%.”, avaliou Castro. Ainda no que diz respeito aos leilões, Castro aponta que o fluxo de caixa das empresas estava respaldando um certo nível de alavancagem, que deverá ser recomposto e reajustado ao novo fluxo de caixa reduzido. (Agência CanalEnergia – 14.12.2012)
Segunda, 17 de dezembro de 2012
GESEL: empresas envolvidas no processo da MP vão passar por um período de reequilíbrio
Regra para as elétricas dificulta investimentos
As novas regras para as empresas elétricas que aceitaram a renovação antecipada das concessões públicas aumentam a burocracia e podem atrasar a realização de investimentos. A partir de agora, qualquer gasto para modernização ou ampliação da capacidade de uma usina só poderá ser feito mediante autorização prévia da Aneel. Algumas das usinas mais antigas, por exemplo, ainda possuem painéis de operação analógicos. A substituição desses equipamentos por modelos eletrônicos terá de ser submetida à avaliação do órgão regulador para que a despesa da empresa com o investimento possa ser repassada à tarifa paga pelo consumidor. Isso porque o governo estabeleceu uma receita que remunera apenas a operação e a manutenção dos ativos, explica o diretor da Aneel, Edvaldo Santana. "Antes, renovar todas as turbinas de uma usina e aumentar sua potência era uma decisão da companhia. O ganho disso era da empresa e ela vendia a energia para quem queria. Havia um incentivo para expansão, e agora não há mais", disse o diretor. (Estado de S. Paulo – 17.12.2012)
Prazo curto para a votação da MP 579 no Senado ainda este ano
A votação da MP 579/12 pode não ocorrer na próxima terça-feira (18/12) no Senado, como deseja parte dos parlamentares. A matéria foi aprovada pela Câmara esta semana, mas os deputados ainda não votaram as emendas apresentadas. A previsão é que os deputados concluam a votação na própria terça-feira, a menos de uma semana para o recesso parlamentar. Entre as propostas a serem analisadas está a do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que prevê isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins. Apenas uma mudança em relação ao texto da comissão mista que analisou a MP foi efetivamente aprovada na Câmara: a proposta do deputado Vincentinho (PT-SP). A emenda prevê que as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores definidos pela Aneel. (EnergiaHoje – 14.12.2012)
