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Hoje, os acionistas da Eletrobras, Cesp e Cteep decidem em assembleia se aceitam a proposta do governo federal para renovar antecipadamente as concessões que vencem entre 2015 e 2017 por 30 anos. Na quinta-feira à noite, o governo melhorou a proposta e elevou em cerca de R$ 10 bi, ou em 50%, a soma das indenizações oferecidas às companhias. Sobre as assembleias marcadas para hoje, fontes do setor afirmam que muitos detalhes ainda não são conhecidos pelos acionistas. Existem questões que precisariam ser detalhadas para que os acionistas possam tomar uma decisão fundamentada, diz o advogado. A própria MP 579, que trata da renovação das concessões, não foi votada pelo Congresso e pode ser alterada. A Eletrobras pode receber um reembolso adicional estimado em torno de R$ 5,5 bi pelas linhas de transmissão construídas antes de 2000, ou o equivalente a R$ 183 mi por ano pelos próximos 30 anos, corrigidos pelo IPCA. Na proposta inicial, as linhas construídas até 1999 não teriam nenhuma indenização. Pelo mesmo motivo, a Cteep e a Cemig também receberão reembolsos extras. A Cteep poderá receber um cifra estimada em até R$ 3,5 bi. Já a Cemig poderá ser indenizada em R$ 1 bi. (Valor Econômico – 03.12.2012)

O colegiado da CVM não acatou duas solicitações de acionistas minoritários da Eletrobras e a assembleia da companhia, marcada para hoje, acontecerá normalmente e deve ser uma das mais concorridas da história da estatal. Os acionistas desejavam a suspensão do prazo de análise da assembleia e solicitavam que a autarquia se manifestasse contra o voto da União, controladora da Eletrobras, sobre o tema. Em sua análise, o colegiado da CVM considerou que a Eletrobras tem até amanhã para decidir sobre a prorrogação dos contratos nos termos propostos pelo governo. Sobre o voto do controlador e de acionistas a ele vinculados, entendeu não ter elementos suficientes para decidir e, portanto, em seu entendimento, resta a esses acionistas avaliarem se estão em situação de conflito de interesses, devendo, se for o caso, absterem-se de exercer seu direito de voto na assembleia. A CVM analisou duas solicitações do acionista Eduardo Duvivier Neto. Ele pediu a suspensão do prazo de análise de 15 dias que antecede uma assembleia por entender que a proposta da administração "padeceria de equívocos, omissões e imprecisões quanto às informações disponibilizadas aos acionistas". (Valor Econômico – 03.12.2012)

A Eletrobras disse que a publicação da MP 591, que corrige o valor das indenizações às elétricas que optarem pela prorrogação de seus contratos conforme definido pela MP 579, assegura condições significativamente mais favoráveis que as inicialmente consideradas para um cenário de prorrogação de contratos, "embora os valores reconhecidos pelo poder concedente não tenham ainda sido regulamentados". Segundo comunicado, a empresa ressalta que, caso a assembleia de acionistas delibere pela prorrogação dos contratos, a "decisão não terá impacto sobre as obrigações assumidas pela Eletrobras e por suas controladas, as quais serão honradas nas formas contratualmente firmadas". A assembleia geral extraordinária da empresa acontece nesta segunda-feira (3). Esta decisão, de acordo com a empresa, tampouco implicará impedimento para que a Eletrobras promova novas captações de recursos, "uma vez que é assegurado por seu acionista controlador o oferecimento de garantias que lhe permitam condições de mercado favoráveis". (Estado de S. Paulo – 30.11.2012)