A Eletrobras vai executar nos próximos 15 dias uma dívida de R$ 1,3 bi da Eletropaulo, pondo fim em uma discussão que se arrasta desde 1989 sobre a responsabilidade de uma pendência relativa ao financiamento para iluminação pública da cidade de São Paulo. Sentença do juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível do RJ, definiu que a responsável pela dívida é a Eletropaulo e não a Cteep como argumentava a Eletropaulo. Ainda cabe recurso. A Eletropaulo e a Cteep travavam desde a privatização uma briga na Justiça para saber quem pagaria a dívida, reconhecida definitivamente pela Justiça em favor da Eletrobras em 1999. Na época, a Cteep chegou a reconhecer que devia R$ 40 mi, que a valores de hoje representam R$ 100 mi. "A Eletrobras aguardará os 15 dias corridos de prazo para recurso, a contar de segunda-feira (17), para iniciar a execução da dívida", informou a estatal em nota. (Folha de São Paulo – 15.12.2012)
Segunda, 17 de dezembro de 2012
Eletrobras vai executar dívida de R$ 1,3 bi da Eletropaulo
Fora da renovação, Cesp estuda união com Emae
A Cesp e a Emae podem se unir para ganhar musculatura na produção de energia, disse o secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal. A Cesp perderá em breve a produção de suas três principais usinas, que representam 70% do total de sua capacidade de geração. A Emae, que renovou a concessão de seus ativos, continuará com a atual capacidade de geração de 940 MW. Enquanto a Cesp reduz drasticamente de tamanho, Aníbal lembrou que a Emae já constrói uma nova PCH em Pirapora e pode ser parceira na geração de energia solar, eólica e bioenergia. (Folha de São Paulo – 15.12.2012)
Caixa Econômica Federal pode ter de assumir a endividada Rede Energia
A CEF corre o risco de ter de assumir o comando da Rede Energia, hoje sob intervenção da Aneel e com uma dívida de quase R$ 10 bi. A Caixa é sócia da Rede desde agosto de 2010, quando investiu R$ 600 mi via FI-FGTS para adquirir 25% do grupo. Há cerca de 20 dias, Queiroz entrou com um pedido de recuperação das empresas que controlam a Rede, para reduzir o endividamento e viabilizar a venda da empresa, que está sendo negociada com a CPFL e a Equatorial. A MP veta a recuperação judicial às concessionárias de energia sob intervenção. Por causa do pedido de recuperação, a Caixa está acionando uma cláusula do contrato assinado com Queiroz que permite ao FI-FGTS sair da empresa em caso de risco de perda do investimento. O problema é que Queiroz tem 40 dias para pagar à vista o investimento feito pelo FI-FGTS, com as devidas correções até o dia 2/01. Mas ele já disse não ter recursos para isso. Se o pagamento não for feito, o contrato ordena que a Caixa assuma as ações do empresário na Rede. (Folha de São Paulo – 16.12.2012)