A presidente em exercício STJ, ministra Eliana Calmon, negou pedido de suspensão de liminar formulado pela Coelba. A Iaçu Agropastoril obteve na 1ª Vara Cível de Itaberaba (BA) liminar que impediu o corte de fornecimento de energia. A Coelba solicitou ao TJ do Estado a suspensão dessa liminar, mas não obteve êxito. O pedido foi, então, formulado perante o STJ. A ministra Eliana Calmon considerou que a suspensão de liminar não pode ser utilizada como substituto recursal, para discutir eventual erro jurídico da decisão combatida. O deferimento da suspensão está condicionado à demonstração de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou economia públicas, o que não ficou demonstrado no caso. Sem emitir juízo acerca do mérito da divergência, a ministra considerou que a decisão pode ser mantida até o julgamento definitivo do processo na Justiça estadual. Após receber aviso de corte, a empresa ajuizou ação contra a Coelba e conseguiu a liminar. A ministra Eliana Calmon assinalou que a suspensão de liminar é medida excepcional que só se justifica quando a lesão ao bem jurídico tutelado pela lei que criou esse instrumento é grave. (Valor Econômico – 04.02.2013)
Segunda, 4 de fevereiro de 2013
STJ nega pedido de suspensão de liminar formulado pela Coelba
Revisão tarifária prevê redução média de 4,46% para tarifas da Coelba
A diretoria da Aneel aprovou a abertura das audiências públicas de revisão tarifária de três distribuidoras do grupo Neoenergia. A proposta preliminar prevê redução média de -4,46% para os consumidores da Coelba (BA) e aumento médio de 0,77% para a Cosern (RN) e de 3,12 % para a Celpe (PE). No caso da Coelba, o efeito médio da revisão sobre as tarifas será de -0,16% na alta tensão e de -6,86% para os consumidores atendidos em baixa tensão. O período de contribuições será iniciado no dia 5 de fevereiro e encerrado em 8 de março, com sessão presencial prevista para o dia 7 de março, em Salvador. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo dia 22 de abril. Além das revisões, a Aneel vai submeter à audiência pública os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC – que medem a duração e frequência das interrupções de energia por conjuntos de consumidores das distribuidoras. Na Coelba e na Cosern, esses indicadores serão definidos para o período de 2014 a 2018, enquanto na Celpe eles serão definidos de 2014 a 2017. (Agência CanalEnergia – 01.02.2013)
AES Sul tem índice de revisão tarifária de 2,90% proposto
A revisão tarifária da AES Sul poderá resultar em aumento médio de tarifa de 2,90%, segundo proposta apresentada em audiência pública pela Aneel. Na AES Sul, as tarifas previstas para a alta tensão terão correção média de 2,36%, enquanto na baixa tensão o percentual será de 3,37%. O período de contribuições será iniciado no próximo dia 5/2 e encerrado em 8/3, com reunião pública prevista para 6/3 na cidade de Santa Maria (RS). As novas tarifas da empresa entrarão em vigor no dia 19/4. Na Uhenpal, o impacto médio será de 10,40% para a alta tensão e de -4,10% para as tarifas da baixa tensão. Na Energisa Sergipe, a média será de -1,14 % na alta tensão e de 6,69 % na baixa tensão. Também estarão em audiência pública os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC. Para a AES e a Energisa, esses indicadores são referentes ao período de 2014 a 2018. Na Uhenpal, eles serão definidos para o período de 2014 a 2017. (Agência CanalEnergia – 01.02.2013)
