Blog do GESEL- Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a reagir com veemência a qualquer possibilidade de o governo federal voltar atrás na redução da conta de luz, nos índices anunciados pela presidente Dilma Rousseff no mês passado. "Não há a menor possibilidade disso. Ou seja, os 20% médios estão garantidos", afirmou Lobão nesta segunda-feira a jornalistas, ao chegar para a solenidade de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. (Estado de S. Paulo – 04.02.2013)

Embora governo, empresas e especialistas estejam a anos-luz de um consenso, as termelétricas têm levado vantagem no debate sobre a melhor forma de evitar um racionamento de energia. E enquanto essas usinas – movidas a gás natural e outros combustíveis fósseis – ganham espaço, uma das principais fontes renováveis esbarra na lentidão de órgãos ambientais e da Aneel. Neste momento 605 projetos básicos de PCHs tramitam na agência reguladora. Se descontados os processos concorrentes, de empresas que disputam o mesmo ponto geográfico, são 551 usinas à espera de autorização. Levando em conta a capacidade média das 436 centrais em operação no país, pode-se estimar que há algo próximo de 5,4 mil MW nas prateleiras da Aneel – quase “meia Belo Monte” em PCHs. Mas a maioria desses projetos ainda vai acumular muita poeira. No ano passado, a Aneel liberou a construção de apenas 14 PCHs, o número mais baixo desde 2007. Nesse ritmo, vai demorar 39 anos para aprovar os projetos que tem em mãos. Mesmo se acelerar o passo e retomar a média da última década, de 23 autorizações anuais, não concluirá o trabalho em menos de 24 anos. (Gazeta do Povo – 03.02.2013)

“A Aneel é diretamente responsável pelo fato de as PCHs não estarem saindo do papel”, acusa o engenheiro Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria Enercons. Consultor, projetista e investidor em PCHs, ele diz que a agência criou obstáculos ilegais para a aprovação dessas usinas. A concessão de uma PCH não passa por licitação; é dada a quem cumprir as exigências ambientais e da Aneel. Se houver mais de um interessado, a agência define o vencedor a partir de critérios que privilegiam a empresa menos representativa no setor e o proprietário da área onde ficará a usina. O problema é que nos casos em que há concorrência, diz Pugnaloni, a Aneel só aceita analisar os projetos depois que todos os interessados obtêm licença ambiental – prática que começou em 2008 e é ilegal, segundo ele. “Como os órgãos ambientais se recusam a atender esse absurdo, de fazer vários licenciamentos para uma mesma PCH, nenhum projeto avança na Aneel.” Outra irregularidade, segundo o engenheiro, é que a agência está exigindo licenciamento ambiental dos projetos – com ou sem concorrentes – antes do momento da outorga (concessão). “Por causa dessa exigência, que foge à atribuição da Aneel, alguns projetos estão parados lá dentro há seis, sete anos”, diz. (Gazeta do Povo – 03.02.2013)