O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou nesta quarta-feira (20/2) que a possibilidade de repasse mensal dos custos da energia elétrica gerada por termelétricas para consumidores é especulação. “Analisamos todas as propostas, o que não significa que estejamos de acordo com elas”, declarou o ministro, confirmando, no entanto, que a proposta está sendo analisada pelo governo. Atualmente, o preço da energia é ajustado anualmente pelas distribuidoras, por determinação da Aneel. Essa avaliação leva em conta o uso de energia de usinas termelétricas, que são acionadas para dar garantia ao sistema quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo, em decorrência da falta de chuvas. Além disso, o ministro disse que a Aneel e o MME estão avaliando o processo de renovação das distribuidoras. Lobão, contudo, não quis adiantar se existe a possibilidade de recusar a renovação de algumas concessionárias. (EnergiaHoje – 20.03.2013)
Quinta, 21 de fevereiro de 2013
Repasse mensal de custos com termelétricas é especulação, diz Lobão
Impacto de despesas adicionais de distribuidoras passa de R$ 1,5 bi em janeiro
O efeito conjugado das despesas com a geração termelétrica e a compra de energia no mercado de curto prazo aumentou o impacto sobre o caixa das empresas de distribuição de energia. O valor contabilizado em janeiro bateu em R$ 1,564 bi e terá de ser liquidado até a próxima segunda-feira, 25 de fevereiro. "Isso renova nossa preocupação com a urgência do assunto", revela o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, à Agência CanalEnergia. A necessidade de solução imediata para o problema será reforçada nas reuniões que a diretoria da Abradee terá na quinta-feira, 21, com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A conta final terá de ser paga pelo consumidor, mas um dos pontos em discussão é quando esse repasse deverá ocorrer. Pela legislação atual, os custos financeiros só podem ser embutidos na tarifa de energia nos reajustes anuais ou na revisão tarifária. A revisão tarifária extraordinária também é uma possibilidade, caso fique comprovado o desequilíbrio econômico financeiro das empresas afetadas, mas é uma opção que a agência reguladora prefere evitar no momento. (Agência CanalEnergia – 20.02.2013)
TCU aprova outorga e contrato da UHE São Roque
O TCU aprovou o quarto estágio do processo de acompanhamento da concessão de uso da UHE de São Roque, (RS- 135 MW) no Rio Canoas. O processo foi aprovado sem ressalvas, já que o relator Raimundo Carreiro não detectou irregularidades no acompanhamento. Nessa fase, foram analisados o ato de outorga e o contrato de concessão, que não apresentaram irregularidades. A outorga ocorreu em favor da vencedora no leilão, a Desenvix Energias Renováveis. A concessão é parte de leilão da Aneel iniciado em 2011. A princípio, participariam do leilão oito hidrelétricas, que juntas teriam um investimento previsto de R$ 7 bilhões. No entanto, quatro delas não obtiveram as licenças ambientais necessárias, restando as hidrelétricas de Estreito, Cachoeira, Castelhano e São Roque. Até agora, apenas São Roque teve empresa habilitada para outorga da concessão de geração e venda de energia. O prazo da concessão é de 35 anos e o início do suprimento está previsto para janeiro de 2016. (Agência CanalEnergia – 20.02.2013)
