O STF iniciou nesta quarta-feira, 6 de março, as discussões sobre os efeitos dos campos magnéticos das linhas de transmissão na saúde da população e a possibilidade de redução dos limites existentes atualmente. As audiências públicas, que acontecem até a sexta-feira, 8, foram convocadas pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que relata recurso extraordinário impetrado pela AES Eletropaulo (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de SP, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão próximas a dois bairros da capital paulista.Os agentes do setor elétrico defenderam nas apresentações que os limites adotados no Brasil seguem as normas aplicadas pela OMS. O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar, afirmou que é “praticamente inexistente” no Brasil instalações de linha de transmissão elétrica fora dos limites permitidos de exposição a campos eletromagnéticos. (Agência CanalEnergia – 06.03.2013)
Quinta, 7 de março de 2013
STF inicia discussões sobre campos eletromagnéticos na transmissão
Grandes consumidores pedem ampliação de redução na tarifa
A Abrace e a Abraceel defenderam mudanças na proposta da MP 605 que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, e regulamenta a redução da tarifa de energia, durante audiência pública da comissão especial na Câmara dos Deputados. As associações pediram que os descontos também contemplem os consumidores livres. Com a extensão do benefício, a conta de luz dos grandes consumidores ficaria até 8% menor. Em compensação, o desconto para consumidores residenciais seria em torno de 2% menor. O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, ressaltou que o segmento representa 46% do consumo nacional de energia, e um gasto da ordem de R$30 bi por ano. Ele disse ainda que 60% do PIB da indústria negocia no mercado livre. Para Medeiros, estender o benefício dos descontos na conta de luz a esse setor aumentaria a competitividade do País no exterior. A MP que cria a conta de desenvolvimento energético deve ser aprovada pelo Congresso até 4 de junho para não perder a validade. (Jornal da Energia – 06.03.2013)
Distribuidoras terão até o dia 11 para depositar garantias de operações de janeiro
O prazo para que as distribuidoras depositem as garantias necessárias à liquidação financeira da compra de energia no mercado de curto prazo e dos gastos com a geração termelétrica referentes a janeiro foi adiado desta quinta-feira, 7, para a próxima segunda-feira, 11 de março. A decisão da Aneel foi comunicada pela CCEE aos agentes associados no fim da tarde desta quarta-feira, 6. A data de liquidação das operações, calculadas pela Abradee em mais de R$ 1,5 bi, foi mantida, porém, para o próximo dia 12. A prorrogação do prazo deve ser publicada em despacho da agência reguladora no Diário Oficial da União. O conselheiro da CCEE, Paulo Born, acredita que a intenção da Aneel com a medida foi dar fôlego às empresas, até que o governo anuncie uma solução para a bolha financeira que já compromete o fluxo de caixa. Ela pode evitar também eventual inadimplência por parte das distribuidoras mais afetadas. A determinação foi feita pela agência à Câmara, após reunião com dirigentes da Abradee. (Agência CanalEnergia – 06.03.2013)
