A presidenta Dilma Rousseff garantiu nesta sexta-feira, 15 de março, que as agências reguladoras "serão necessariamente objeto de fortalecimento" porque, de alguma forma, "defendem o polo mais fraco da relação de consumo, que é o consumidor." Dilma defendeu maior profissionalização e menos interferência política nos órgãos reguladores, mas não deu um sinal positivo quanto à intenção do governo em anunciar medidas específicas em relação a esses órgãos, ao afirmar que "dá para fazer bastante coisa com o que existe." O plano nacional de consumo lançado pelo governo prevê uma série de ações, centradas na atuação de órgãos do governo federal e na aprovação de uma lei de fortalecimento dos Procons estaduais, cujas deliberações passarão a ter poder de execução semelhante ao de uma decisão judicial. O objetivo é evitar que esses conflitos continuem a sobrecarregar a Justiça, com custos adicionais para o poder público. (Agência CanalEnergia – 15.03.2013)
Segunda, 18 de março de 2013
Dilma garante fortalecimento e descarta interferência política em agências reguladoras
Liquidação de janeiro terá análise detalhada da Aneel
O diretor da Aneel Edvaldo Santana explicou que a autarquia suspendeu a liquidação de janeiro do mercado de energia de curto prazo e abriu uma audiência pública para ter tempo de analisar o assunto com a devida atenção. A liquidação de janeiro, cujo resultado sairia na última quarta-feira, iria gerar perda de R$ 567,8 mi à Eletrobras, por meio de Itaipu e do Proinfa. A estatal ficou exposta, na condição de devedora da liquidação, por não ter feito sazonalização atípica em janeiro e recorreu à agência. Na liquidação de janeiro deste ano, em que o preço de curto prazo ficou abaixo desse valor, mesmo tendo sido elevado, a alocação de energia, feita a posteriori, foi 30% superior a de dezembro de 2012. O diretor acrescentou que a superintendência de estudos do mercado da agência, que autorizou a alocação a posteriori, não tinha competência para fazê-lo. Em memorando enviado ao diretor, porém, as superintendências de estudos do mercado e de regulação dos serviços de geração alegam que a anulação da liquidação pode gerar efeitos econômicos e financeiros graves ao mercado e "infindáveis demandas judiciais tendo a Aneel como a principal protagonista". (Valor Econômico - 18.03.2013)
MP591: Apresentação do relatório na próxima semana
A apresentação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre a MP 591, de 2012 está prevista para a próxima quarta-feira (20/03), às 15h. Foram apresentadas 89 emendas à MP, que altera outra medida, a 579, para permitir que as empresas de transmissão de energia recebam indenizações por investimentos realizados até maio de 2000 e que não tenham sido inteiramente depreciados. A Comissão Mista é presidida pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), tem em sua vice-presidência o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e é seu relator-revisor o deputado Fernando Ferro (PT-PE). (Jornal da Energia – 15.03.2013)
