Depois de audiências públicas com representantes do governo, dos trabalhadores e de entidades do setor elétrico, o relator da MP 605/2013, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) pretende agora fazer reuniões técnicas com o governo para fechar o relatório, que deve ser apresentado no próximo mês. O parlamentar quer garantir que os recursos que estão sendo apontados sejam suficientes para cobrir os descontos na conta de energia elétrica dos brasileiros. Segundo ele, será preciso fazer um levantamento detalhado do volume dos recursos e dos custos dos descontos para fechar o relatório. A MP trata da destinação da CDE para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica e amplia os recursos do Tesouro para viabilizar a redução. As dívidas da hidrelétrica de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano, são uma das fontes de recursos para a CDE. (Jornal da Energia – 19.03.2013)
Quarta, 20 de março de 2013
Relator de MP605 quer detalhes do orçamento
Governo pede que Aneel retome concessão da usina Três Irmãos
O MME pediu que a Aneel inicie o processo de retomada da concessão da hidrelétrica Três Irmãos, disse o secretário-executivo Márcio Zimmermann a jornalistas nesta terça-feira. A hidrelétrica que é operada pela Cesp já está com o contrato de concessão vencido desde 2011. A Cesp preferiu não aderir ao processo de renovação condicionada da concessão proposto no ano passado pelo governo, que implicaria em redução de receitas. Como a geradora não aderiu ao programa, Três Irmãos será retomada pelo governo e relicitada. Segundo Zimmermann, um dos primeiros passos para retomada da concessão é a distribuição da energia da usina em cotas, tema que estava na pauta da reunião da diretoria da Aneel desta terça-feira, mas que acabou sendo retirado da discussão. (O Estado de S. Paulo – 19.03.2013)
MCP: Aneel deve votar suspensão da liquidação na próxima terça-feira, 26
O diretor-geral interino da Aneel, Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira, 19 de março, que a suspensão da liquidação do Mercado de Curto Prazo de janeiro na CCEE deverá ser votada pela Aneel na próxima terça-feira, 26. A liquidação foi paralisada pela Aneel, que concedeu efeito suspensivo após questionamento pela Eletrobras sobre a forma como os demais geradores alocaram a energia dos contratos no inicio do ano. Houve casos, segundo a Aneel, em que 60% da garantia física foi concentrada em janeiro. A liquidação dos débitos das distribuidoras relacionados à exposição ao mercado de curto prazo e à geração termelétrica à plena carga deverá ser feita com recursos da CDE, conforme previsto no pacote de ajuda anunciado pelo governo. A forma como esse repasse será feito à CCEE, assim como o tratamento a ser dado, no processo tarifário, aos impactos da geração térmica de outubro a dezembro de 2012, ainda dependem de detalhamento da Aneel. (Agência CanalEnergia – 19.03.2013)
