Governo muda regras para contratação de energia no leilão A-1

O governo federal publicou nesta segunda-feira (11), o decreto 7.521, no DOU, que limita as condições de contratação de energia existente em leilões A-1. Pelas novas regras, as distribuidoras poderão contratar montantes de reposição nos certames referentes ao vencimento de contratos de compra de energia vencendo no ano seguinte e da redução, com previsão contratual, da quantidade contratada pelas distribuidoras. As distribuidoras poderão adquirir até 0,5% da carga a mais nos leilões, além dos montantes de reposição. Esse valor reduz o montante de 1% previsto anteriormente. Os agentes poderão ainda adquirir energia para compensar compra frustrada em leilões anteriores e exposição involuntária. O decreto também aborda o repasse do custo da energia elétrica para os consumidores. Os distribuidores poderão repassar o custo total da energia compra em leilões A-5, já a partir dos primeiros anos. (Agência CanalEnergia – 11.07.2011)