Todas as distribuidoras deverão ter conselho de consumidores até 30/11

Foi publicada nesta segunda-feira (03/10), no DOU, a Resolução Nº 451/2011,  que trata das condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Atualmente, quase todas as 63 distribuidoras de energia do País possuem um conselho de consumidores mas, aquelas não possuem deverão implantá-lo até o dia 30 de novembro. Os conselhos são compostos por representantes de cada classe de consumo com o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final. Uma das mudanças introduzidas pela nova resolução refere-se à indicação das entidades representativas que participarão dos conselhos. A competência deixa de ser da distribuidora e passa a ser do conselho, que escolherá os representantes a partir da representatividade das entidades com os consumidores das respectivas classes. A nova norma também estabelece a autonomia financeira, que será garantida por meio de um repasse anual de recursos para manutenção de suas atividades. (Aneel – 03.10.2011)