MPF recomenda suspensão do licenciamento da UHE Serra Quebrada

O MPF/TO recomendou a paralisação imediata do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica Serra Quebrada, entre os estados do Tocantins e Maranhão. Segundo o MP, a obra representa violação do artigo 231 da Constituição Federal, que veda ocupação de terras indígenas, já que o reservatório da usina tomaria cerca de 15% da terra Apinajé, afetando a posse dos indígenas sobre ela. (Agência CanalEnergia – 07.10.2011)