Segundo processo do MPF contra Belo Monte será julgado na 2ª-feira

O TRF da 1ª Região, em Brasília, julga na próxima segunda-feira o processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados por Belo Monte. Será o segundo processo julgado de uma lista de 12 ações movidas pelo MPF/PA contra a construção da hidrelétrica. Dessa vez, o processo, que foi iniciado em 2006, afirma que os índios que serão afetados pela obra não foram ouvidos previamente, acusação negada pelo consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica. Segundo o MPF, ao autorizar a obra “o Congresso Nacional violou o direito dos índios de serem ouvidos em consulta política sobre o empreendimento. O direito de consulta prévia pode ser resumido como o poder que os povos indígenas e tribais têm de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente”. (Valor Econômico – 13.10.2011)