Comissão do Senado aprova PL que tira da Eletrobras gestão da RGR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto de lei que retira da Eletrobrás a administração de um fundo de recursos obtido com a cobrança de um encargo na conta de luz dos consumidores. A proposta, defendida pela senadora Lúcia Vânia, é colocar nas mãos de uma entidade indicada pelo governo federal o controle do dinheiro. Se o projeto for aprovado no Congresso, a Eletrobrás não poderá mais administrar o dinheiro obtido com a cobrança da chamada RGR, uma espécie de tributo que é cobrado de todos os consumidores de energia desde 1957 e custa aproximadamente de R$ 1,6 bilhão por ano. O projeto estabelece que os concessionários de energia elétrica depositarão os valores referentes à sua quota anual de reversão na conta corrente da entidade que for escolhida pelo governo e não mais na da Eletrobrás. O novo administrador, que não poderá ser controlador de concessionária de serviços públicos de geração de energia, definirá a destinação da aplicação dos recursos. (Estado de S. Paulo – 11.10.2011)