AGU garante reajuste de 19,07% para Eletrobras Amazonas

A 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas indeferiu o pedido da Federação das Indústrias do Estado (Fieam) de impedir o reajuste tarifário da Eletrobras Distribuidora Amazonas. A Aneel havia aprovado um reajuste de 19,07% para a distribuidora. A entidade alegava na ação que o percentual estava acima da inflação registrada. A Advocacia Geral da União esclareceu na Justiça que a revisão tarifária da distribuidora está prevista no contrato de concessão e o acordo também estabelece que a tarifas devem ser revistas a cada quatro anos considerando itens como alterações nas estruturas de custo e de mercado da concessionária, além do preço praticado por empresas do mesmo ramo. Além disso, os procuradores da AGU argumentaram ainda que todos os requisitos e normas legais foram obedecidos. (Agência CanalEnergia – 13.10.2011)