Importação e exportação de energia têm novas regras

O MME publicou portaria 596 nesta quinta-feira, 20 de outubro, definindo regras para a importação e exportação de energia elétrica. Segundo a portaria, a autorização para a exportação e importação só poderá ser feita por pessoa jurídica constituída, observando os acordos internacionais vigentes e as condições estabelecidas pelo MME. O requerimento para a autorização deverá ser encaminhado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. (Agência CanalEnergia – 20.10.2011)