TCU constata situação crítica em autarquia do setor mineral

As promessas contidas no novo Código de Mineração, que está em análise na Casa Civil, não passam apenas pela busca de reequilíbrio financeiro no pagamento de royalties do setor, mas pela necessidade imediata de renovar a gestão do produto que é, de longe, o mais exportado do país. As investigações feitas nas regionais do DNPM, autarquia que é responsável pelo planejamento, concessão e fiscalização do setor, apresentaram uma situação crítica. Os problemas partem da falta de capacidade do órgão em administrar o volume de pedidos de pesquisa minerais que recebe. O TCU checou a realidade vivida pelas unidades do DNPM no Pará e em Minas Gerais, que juntas respondem por 80% da arrecadação mineral de todo país. Mantido o ritmo atual de avaliação na superintendência mineira, os auditores concluíram que seriam necessários nada menos que cinco anos para atender todos os pedidos, isso sem levar em consideração o ingresso constante de novos relatórios. A DNPM afirmou que a situação é resultado da falta de funcionários. (Valor Online – 30.11.2011)