Lula sanciona lei que cria fundo para empreendimentos de energia elétrica

Foi sancionada, nesta sexta-feira, pelo presidente Lula a lei que cria o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) e flexibiliza as regras de licitação da Eletrobrás. A Lei 11.943 vai permitir que as estatais da eletricidade tenham garantias financeiras ao participar de sociedades com empresas privadas para os projetos do PAC. O fundo será criado e administrado por um banco estatal e tem o objetivo de aumentar a capacidade dos consórcios integrados por estatais de captar recursos para tocar as obras. De acordo com o texto da lei, o fundo será capitalizado com recursos dos cotistas. A União poderá integralizar suas cotas em dinheiro, títulos da dívida pública ou por ações, seguindo critério do Ministério da Fazenda. A lei também traz um dispositivo que flexibiliza as regras de licitação da Eletrobrás. Para ler o texto da Lei 11.943, clique aqui. (Setorial News – 29.05.2009)