Recolhimento de ICMS é alterado

A partir deste mês, a distribuidora de energia elétrica de Mato Grosso passa a ser substituta tributária no recolhimento do ICMS ao repassar aos consumidores do Estado a energia adquirida no mercado livre. A medida segue alterações feitas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que mudou o tratamento tributário quanto à obrigação na arrecadação do imposto sobre a energia adquirida desta maneira. O secretário da pasta, Eder Moraes explica que a tendência é que esta forma de recolhimento do imposto seja adotada por segmentos econômicos que tenham uma concentração na produção e uma pulverização no varejo. No caso dos consumidores de energia elétrica comprada no mercado livre, com a nova metodologia, o Estado aperfeiçoa o mecanismo de controle do recolhimento, já que a substituição tributária é utilizada para aperfeiçoar a fiscalização dos tributos que incidem sobre a cadeia, fazendo com que seja recolhido de uma só vez. (Gazeta Digital – 04.06.2009)